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PL 5094/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro


Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - CIDADANIA/PR

Apresentação
05/11/2020

Ementa
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para incluir categorias entre as beneficiárias do seguro-desemprego durante o período do defeso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2024 Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 5.094/2020, para determinar a sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e
Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.094/2020: CAPADR, CTRAB, CPASF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021) 29/03/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2023) 07/07/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/11/2023) 27/11/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2024) 14/05/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/03/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Erika Hilton, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
10/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP)
19/02/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 5.094/2020, para determinar a sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e
Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.094/2020: CAPADR, CTRAB, CPASF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 21/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela aprovação. Inteiro teor

08/12/2021 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Trabalho (CTRAB) 22/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

13/12/2023 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5094/2020, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR), que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para incluir categorias entre as beneficiárias do seguro-desemprego durante o período do defeso". Inteiro teor
23/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/21 PÅG 486 Inteiro teor
26/02/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
25/03/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR)
26/03/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
13/04/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
21/10/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Roman (PATRIOTA/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela aprovação. Inteiro teor
17/11/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
08/12/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
09/12/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL. Inteiro teor
09/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/12/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
10/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2021, Letra A.
16/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2843/2021, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP) e outros, que "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.094, de 2020". Inteiro teor
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor
05/07/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF)
06/07/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2023)
08/08/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/07/2023 a 08/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
05/09/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela aprovação. Inteiro teor
20/09/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
27/09/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, Deputado Rafael Prudente.
03/10/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
22/11/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
24/11/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/11/2023)
05/12/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/12/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Gastão.
  • Aprovado o Parecer.
15/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2023, Letra B.
19/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 5.094/2020, para determinar a sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e
    Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.094/2020: CAPADR, CTRAB, CPASF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor
27/02/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF.
10/05/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP)
13/05/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2024)
23/05/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Erika Hilton, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
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Sessões e Reuniões
  • 13/12/2023 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/09/2023 - 09h30

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 20/09/2023 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas