PL 5094/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2843/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 16/12/2021 Alex Manente Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.094, de 2020. Inteiro teor