PL 5090/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Marcelo Aro - PP/MG
Apresentação
04/11/2020
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva - FOP - nos recém-nascidos na triagem neonatal da rede pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/03/2023 | Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2021) | 13/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2021) | 24/08/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/04/2023) | 28/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 434/2023/PS-GSE. |
09/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Autógrafo. |
05/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 3 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 05/09/2023 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/11/2020 |
Plenário ( PLEN )
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17/11/2020 |
Plenário ( PLEN )
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11/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
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12/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/07/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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23/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/07/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
- 21/06/2023
CCJ aprova exame obrigatório para detectar formação de ossos nos músculos de bebês
- 01/07/2021
Comissão aprova exame obrigatório em recém-nascidos para detectar formação de ossos nos músculos
- 06/11/2020
Projeto prevê triagem em recém-nascido de doença que leva à formação de ossos nos músculos
Sessões e Reuniões
- 05/09/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 20/06/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 14/06/2023 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)