Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 4920/2020, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, para incluir a diretriz de oferta de solução alternativa completa para o atendimento do usuário idoso ou que apresente limitações para o uso de tecnologias e meios eletrônicos". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

• Designado Relator, Dep. Dimas Fabiano (PP-MG)

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/09/2021 a 22/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Recebimento pela CASP.

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023)

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CIDOSO. Inteiro teor

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS)

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva.
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva.

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Apresentação do REQ n. 21/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4920/2020". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 26/04/2025 PÁG 59, Letra B. Inteiro teor