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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 01/04/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
01/04/2025 às 16:01
Término
01/04/2025 às 16:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • REQ 2/2025 CASP - Requer a realização de audiência pública para debater o Formas de seleção de pessoal na administração pública brasileira.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Senhora Luciana Pacheco (Presidente do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janero - SISEJUFE) e um Representante do Ministério Público do Trabalho, a pedido do Deputado Prof. Reginaldo Veras e; um Representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), um Representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM) e um Representante da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), a pedido da Deputada Denise Pessôa.

    • 3

      Subscrito pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras e pela Deputada Denise Pessôa.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, em razão da ausência do Autor.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, em razão da ausência do Autor.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 1/2025 CASP - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a remuneração variável de servidores da administração pública brasileira.

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, em razão da ausência da Autora do Requerimento de Audiência Pública.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, em razão da ausência da Autora do Requerimento de Audiência Pública.

    • 1

      Retirado de pauta, por ausência da autora.

  • REQ 3/2025 CASP - Requer a realização de audiência pública para debater sobre limites na percepção de vantagens por integrantes da administração pública brasileira.

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, em razão da ausência da Autora do Requerimento de Audiência Pública.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, em razão da ausência da Autora do Requerimento de Audiência Pública.

    • 1

      Retirado de pauta, por ausência da autora.

  • REQ 4/2025 CASP - Requer a realização de audiência pública para debater sobre o instituto da estabilidade funcional na administração pública brasileira.

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, em razão da ausência da Autora do Requerimento de Audiência Pública.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, em razão da ausência da Autora do Requerimento de Audiência Pública

    • 1

      Retirado de pauta, por ausência da autora.

  • REQ 5/2025 CASP - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a diferença entre remunerações dos três poderes.

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, em razão da ausência da Autora do Requerimento de Audiência Pública.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, em razão da ausência da Autora do Requerimento de Audiência Pública

    • 1

      Retirado de pauta, por ausência da autora.

  • REQ 6/2025 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “As condições de acesso e de trabalho das mulheres na gestão da Educação Pública Federal”

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 7

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, subscrito pelo Deputado Zucco, em virtude do início da Ordem do Dia.

    • 6

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, subscrito pelo Deputado Zucco, tendo em vista que o Presidente concedeu a votação nominal de ofício.

    • 5

      Cancelada a votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

    • 4

      Encaminhou a votação o Deputado Zucco.

    • 3

      Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, subscrito pelo Deputado Zucco.

    • 2

      Subscreveu o Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Zucco.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Zucco.

  • REQ 7/2025 CASP - Requer a realização de audiência pública para discutir equiparação salarial dos (as) servidores (as) da Embratur em extinção com os da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 3

      Não deliberado.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva.

  • REQ 8/2025 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater o descongelamento da contagem de gratificações por tempo de serviço para servidores públicos.

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Não deliberado.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva.

  • REQ 9/2025 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Emenda Constitucional nº 103/2019 que autorizou o confisco de aposentadorias dos servidores públicos e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Geral do INSS.

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 5865/2019 - Cria o Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor.

    Passo a Passo

    • 2

      Não deliberado.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont.

  • PL 4920/2020 - Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, para incluir a diretriz de oferta de solução alternativa completa para o atendimento do usuário idoso ou que apresente limitações para o uso de tecnologias e meios eletrônicos.

    Passo a Passo

    • 3

      Não deliberado.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva.

  • PL 816/2022 - Disciplina a cessão onerosa de direitos à denominação de bens públicos pertencentes à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta federal.

    Passo a Passo

    • 4

      Não deliberado.

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Denise Pessôa.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva.

  • PL 5295/2023 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o sigilo dos dados e informações da mulher vítima de violência familiar ou doméstica e de seus dependentes nos diversos cadastros mantidos pelo poder público em que seja inscrita.

    Passo a Passo

    • 3

      Não deliberado.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva

  • PL 5638/2023 - Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para possibilitar a utilização do poder de contratação estatal por empresas públicas e sociedades de economia mista nas compras de bens e contratação de serviços de setores estratégicos para a inovação e o desenvolvimento nacional.

    Passo a Passo

    • 3

      Não deliberado.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva

  • PL 3369/2024 - Altera o art. 51 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre a sanção à instituição financeira pela não observância da proibição de cobrança de tarifas bancárias das organizações da sociedade civil.

    Passo a Passo

    • 3

      Não deliberado.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva.