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PL 4603/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Ney Leprevost - PSD/PR

Apresentação
16/09/2020

Ementa
Institui a proteção especial nos primeiros 1.000 (mil) dias de vida das crianças nascidas na Rede Pública de Saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2021 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) 26/03/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2022) 27/05/2022
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2022) 07/10/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/06/2023) 29/06/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2024 Saúde ( CSAUDE )
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
06/07/2022 Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Aprovado o Parecer. Manifestaram contrariamente as Deputadas Vivi Reis e Sâmia Bomfim.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) 23/06/2022 - Parecer do relator, Dep. Diego Garcia, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

06/07/2022 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. Manifestaram contrariamente as Deputadas Vivi Reis e Sâmia Bomfim.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4603/2020, pelo Deputado Ney Leprevost (PSD/PR), que "Institui a proteção especial nos primeiros 1.000 (mil) dias de vida das crianças nascidas na Rede Pública de Saúde". Inteiro teor
23/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/02/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
24/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2021.
24/03/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
25/03/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
13/04/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Diego Garcia, pela aprovação. Inteiro teor
06/05/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
11/05/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
25/05/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
25/05/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia, para reexame.
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
26/05/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2022)
08/06/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/05/2022 a 08/06/2022 20:36:00). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/06/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
14/06/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia, para reexame.
23/06/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMULHER, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Diego Garcia, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
29/06/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Vista à Deputada Sâmia Bomfim.
01/07/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/07/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão.
  • Aprovado o Parecer. Manifestaram contrariamente as Deputadas Vivi Reis e Sâmia Bomfim.
15/07/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
15/07/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
15/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 02/08/2022, Letra A.
05/10/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
06/10/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2022)
01/11/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2022 a 01/11/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, deixou de ser membro da Comissão
27/06/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)
28/06/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/06/2023)
07/07/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/09/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • O Relator, Dep. Dr. Jaziel, deixou de ser membro da Comissão
11/04/2024

Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
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  • 06/07/2022 - 13h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 29/06/2022 - 13h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 14/06/2022 - 10h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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