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PL 4199/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/08/2020

Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.

Dados Complementares:
Revoga o Decreto nº 123, de 1892 e o Decreto-lei 2.784, de 1940. Revoga dispositivos das Leis nº 6.458, de 1997; 11.434, de 2006; 12. 599, de 2012; 1285, de 2013; 13.848, de 2019 e da Medida Provisória nº 2.217, de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
25/09/2020 Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/12/2020 Plenário ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal (PL nº 4.199-B/2020).
09/12/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 768/20/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS   ( CDEICS ) -

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA   ( CME ) -

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) -

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES   ( CVT ) -

Comissão Especial do Parecer Proferido em Plenário de Matéria Urgente   ( CEURG ) 07/12/2020 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 124, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais emendas. Inteiro teor



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4199/2020, pelo Poder Executivo, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004". Inteiro teor
13/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 443/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004'.
    ". Inteiro teor
13/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 14/08/2020 a 27/09/2020. Sobresta a pauta a partir de: 28/09/2020
25/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF) Inteiro teor
25/09/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/20 PÅG 09. Inteiro teor
25/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 28/09/20, em razão da urgência constitucional a este apresentada.
29/09/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
01/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 1064/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Requer o encaminhamento à Casa Civil da Presidência da República o pedido de retirada da Urgência Constitucional do PL 4.199, de 2020, de autoria do Poder Executivo Federal que “Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004”". Inteiro teor
06/10/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2573/2020, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 43 apresentada ao PL nº 4.199 de 2020. ". Inteiro teor
15/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2573/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 43 apresentada ao Projeto de Lei n. 4199/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
16/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ)
20/10/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
27/10/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/11/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2732/2020, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer que a discussão e votação do PL 4.199, de 2020, o BR do Mar, sejam realizadas presencialmente". Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ). Inteiro teor
18/11/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/11/2020

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 18/11/2020 19:19:34
20/11/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 2760/2020, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 44 apresentada ao PL nº 4.199 de 2020. ". Inteiro teor
25/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 44 apresentada ao Projeto de Lei n. 4199/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
02/12/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).
  • Retirado de pauta, de ofício.
04/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 2.732/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se. Arquive-se."
04/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ). Inteiro teor
07/12/2020

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 283; total: 288.  Votação
  • Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), para proferir Parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 112, em Plenário, pela Comissão Especial.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.199, de 2020, e das Emendas apresentadas de nºs 1 a 112, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.199, de 2020, e das emendas de nºs 21, 26, 27, 35, 40, 41, 42, 48, 53, 54, 56, 62, 70, 72, 75, 86, 87, 92, 96, 97 e 98, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das demais emendas. Inteiro teor
  • Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 259; total: 262.  Votação
  • Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 266; total: 272.  Votação
  • Discutiram a Matéria: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Bia Kicis (PSL-DF).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado.
  • Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário de nºs 113 a 127, pela Comissão Especial.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 124, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais emendas. Inteiro teor
  • Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 287; total: 292.  Votação
  • Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 307; total: 310.  Votação
  • Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 291; total: 296.  Votação
  • Votação do Requerimento da Bancada do PP, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 269; não: 2; total: 271.  Votação
  • Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
  • Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 12; não: 266; total: 278.  Votação
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Especial, ressalvados os destaques. Sim: 324; não: 114; abstenção: 1; total: 439.  Votação
  • Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
07/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
07/12/2020

Plenário ( PLEN ) - 21:02 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 269; total: 271.  Votação
  • Votação do DTQ 28: PT: Emenda de Plenário n. 116.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
  • Rejeitada a Emenda n° 116. Sim:114; não: 307; total 421.  Votação
  • Votação do DTQ 26: PDT: destaque para votação em separado do Inciso III, do § 1º, do Art. 5º do Substitutivo apresentado ao PL 4199/2020.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ).
  • Mantido o texto. Sim: 275; não: 116; abstenção: 1; total: 392.  Votação
  • Votação do DTQ 30: PSC: Emenda de Plenário nº 126.
  • Aprovada a Emenda n° 126.
  • Votação do DTQ 17: PT: Emenda de Plenário n. 64.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
  • Rejeitada a Emenda n° 64. Sim: 119; não: 323; total:442.  Votação
  • Votação do DTQ 27: PCdoB: Destaque do art. 10 constante do substitutivo apresentado ao PL 4199/2020. (com vistas a sua supressão).
  • Mantido o texto. Sim: 306; não: 124; abstenção: 1; total: 431.  Votação
  • Votação do DTQ 23: PSDB: Destaque para votação em separado do parágrafo 3º do artigo 10, constante do artigo 16 do substitutivo (PRLP2).
  • Mantido o texto. Sim: 239; não: 161; abstenção: 1; total: 401.  Votação
  • Votação do DTQ 22: PSDB: Destaque para votação em separado do parágrafo 4º do artigo 10, constante do artigo 16 do substitutivo (PRLP 2).
  • Mantido o texto. Sim: 226; não: 149; abstenção: 1; total: 376.  Votação
  • Votação do DTQ 29: PDT: Emenda de Plenário 123.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ).
  • Rejeitada a Emenda n° 123.
  • Votação do DTQ 31: Bloco PL (PL): Destaque para votação em separado do art. 6° da Lei 10.893 de 2004, alterado pelo art. 18 do substitutivo apresentado pelo relator ao PL 4199/2020, com vistas a sua supressão.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Marcelo Ramos (PL-AM).
  • Mantido o texto. Sim: 192; não: 157; abstenção: 2; total: 351.  Votação
  • Votação do DTQ 32: CIDADANIA: destaque para a votação em separado da alínea 'b' do inc. III constante do Art. 6º da Lei 10.893, de 2004, alterada pelo art. 18 do Substitutivo do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, constante da Ordem do Dia, com vistas à supressão do referido dispositivo.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
  • Mantido o texto. Sim: 244; não: 107; abstenção: 1; total: 352.  Votação
  • Votação do DTQ 9: MDB: Emenda de Plenário nº 82.
  • Rejeitada a Emenda. Sim: 30; Não: 224; Abstenção: 2; Total: 256.  Votação
  • Votação do DTQ 10: MDB: Emenda de Plenário nº 100.
  • Aprovada a Emenda. Sim: 233; Não: 19; Abstenção: 5; Total: 257.  Votação
  • Retirados: DTQ 1: PCdoB: Destaque do art. 12 constante no do PL 4199/2020, com vistas a sua supressão. (art. 161, I); DTQ 2: PSB: Destaque para votação em separado do inciso V do artigo 25 do substitutivo apresentado ao PL 4199/20, para sua supressão (art. 161, I); DTQ 3: Bloco PL (PP): Emenda de Plenário nº 23 (art. 161, II); DTQ 4: DEM: Emenda de Plenário nº 111 (art. 161, II); DTQ 5: Bloco PL (PP): Emenda de Plenário nº 35 (art. 161, II); DTQ 6: Bloco PL (SOLIDARIEDADE): Emenda de Plenário nº 22 (art. 161, II); DTQ 8: REPUBLICANOS: Votação em separado do § 3º do art. 17 da Lei nº 10.893 de 2004, alterado pelo art. 21 do substitutivo (art. 161, I); DTQ 11: Bloco PL (PL): destaque para votação em separado do art. 6° da Lei 10.893 de 2004, alterado pelo art. 21 do substitutivo apresentado pelo relator ao PL 4199/2020. (art. 161, I); DTQ 12: PDT: Destaque para votação em separado do parágrafo 5° do artigo 9° do substitutivo apresentado pelo relator, ao PL 4199/20 (art. 161, I); DTQ 13: Bloco PL (PL): EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2 (art. 161, II); DTQ 15: PT: Emenda de Plenário n. 109 (art. 161, II); DTQ 16: PT: Destaque, com vistas à 11supressão, do art. 12 do Substitutivo oferecido ao PL 4.199/2020 (art. 161, I); DTQ 18: NOVO: destaque para votação em separado do § 3º do art. 17 da Lei nº 10.893 de 2004, alterado pelo art. 21 do Substitutivo apresentado ao PL 4199/20, com vistas à sua supressão (art. 161, I); DTQ 20: PSDB: Emenda de plenario No 39 (art. 161, II); DTQ 21: PSDB: Emenda de Plenário No 37 (art. 161, II); DTQ 25: PCdoB: destaque do art. 10 constante no do PL 4199/2020. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I).
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
07/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
08/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 48 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 49 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 50 MESA, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 51 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 52 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 53 MESA, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 54 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 55 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 56 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
08/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário de nrs 1 a 112, Parecer proferido em plenário pela Comissão Especial, Emendas de Plenário de nrs 113 a 127, e Parecer Proferido em Plenário às Emendas de Pelnário, pela Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1190, Letra A. Inteiro teor
08/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 57 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 58 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 59 MESA, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 60 MESA, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 61 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 62 MESA, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 63 MESA, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 64 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS). Inteiro teor
08/12/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 309; total: 345.  Votação
  • Votação do DTQ 19: PT: Emenda de Plenário n. 114 (art. 161, II)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário n° 114. Sim: 108; não: 295; abstenção: 1; total: 404.  Votação
  • Votação do DTQ 7: REPUBLICANOS: Votação em separado da alínea “n” do inciso I, e, por decorrência, do §2º do art. 26 da Lei 10893/2004, alterado pelo art. 21 do Substitutivo (art. 161, I)
  • Suprimido o texto. Sim 153 não: 262; abstenções: 2; total: 417.  Votação
  • Votação do DTQ 33: NOVO: destaque para votação em separado do art. 24 da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 4199/20, com vistas à sua supressão (art. 161, I)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
  • Suprimido o texto. Sim 149; não: 247; total: 396.  Votação
  • Votação do DTQ 24: PSB: Destaque para a votação em separado do inc. V do art. 22 do substitutivo apresentado ao PL 4199/20, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)
  • Mantido o texto. Sim 313; não: 128; abstenção: 1; total: 442.  Votação
  • Votação do DTQ 14: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 88 (art. 161, II)
  • Rejeitada a Emenda de Plenário n° 88
  • Aprovada a Emenda de Redação n°1.
  • Retirado o DTQ 1: PCdoB: Destaque do art. 12 constante no do PL 4199/2020, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)
  • Retirado o DTQ 2: PSB: Destaque para votação em separado do inciso V do artigo 25 do substitutivo apresentado ao PL 4199/20, para sua supressão (art. 161, I)
  • Retirado o DTQ 3: Bloco PL (PP): Emenda de Plenário nº 23 (art. 161, II)
  • Retirado o DTQ 4: DEM: Emenda de Plenário nº 111 (art. 161, II)
  • Retirado o DTQ 5: Bloco PL (PP): Emenda de Plenário nº 35 (art. 161, II)
  • Retirado o DTQ 6: Bloco PL (SOLIDARIEDADE): Emenda de Plenário nº 22 (art. 161, II)
  • Retirado o DTQ 8: REPUBLICANOS: Votação em separado do § 3º do art. 17 da Lei nº 10.893 de 2004, alterado pelo art. 21 do substitutivo (art. 161, I)
  • Retirado o DTQ 11: Bloco PL (PL): destaque para votação em separado do art. 6° da Lei 10.893 de 2004, alterado pelo art. 21 do substitutivo apresentado pelo relator ao PL 4199/2020. (art. 161, I)
  • Retirado o DTQ 12: PDT: Destaque para votação em separado do parágrafo 5° do artigo 9° do substitutivo apresentado pelo relator, ao PL 4199/20 (art. 161, I)
  • Retirado o DTQ 13: Bloco PL (PL): EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2 (art. 161, II)
  • Retirado o DTQ 15: PT: Emenda de Plenário n. 109 (art. 161, II)
  • Retirado o DTQ 16: PT: Destaque, com vistas à 11supressão, do art. 12 do Substitutivo oferecido ao PL 4.199/2020 (art. 161, I)
  • Retirado o DTQ 18: NOVO: destaque para votação em separado do § 3º do art. 17 da Lei nº 10.893 de 2004, alterado pelo art. 21 do Substitutivo apresentado ao PL 4199/20, com vistas à sua supressão (art. 161, I)
  • Retirado o DTQ 20: PSDB: Emenda de Plenário No 39 (art. 161, II)
  • Retirado o DTQ 21: PSDB: Emenda de Plenário No 37 (art. 161, II)
  • Retirado o DTQ 25: PCdoB: destaque do art. 10 constante no do PL 4199/2020. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I)
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gurgel. Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL nº 4.199-B/2020).
08/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 65 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 66 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 67 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 68 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 69 MESA, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 70 MESA, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 71 MESA, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 72 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 73 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 74 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT). Inteiro teor
08/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
08/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ). Inteiro teor
09/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 75 MESA, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 76 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 77 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 78 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 79 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 80 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor
09/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
09/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 81 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI). Inteiro teor
09/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 768/20/SGM-P. Inteiro teor
09/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 82 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 83 MESA, pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 84 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
11/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 85 MESA, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG). Inteiro teor
14/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 86 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 87 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 88 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 89 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 90 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES). Inteiro teor
15/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado na Declaração de Voto n. 85/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
15/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 91 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT). Inteiro teor
16/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado na Declaração de Voto n. 86/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
  • Despacho exarado na Declaração de Voto n. 87/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
  • Despacho exarado na Declaração de Voto n. 88/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
  • Despacho exarado na Declaração de Voto n. 89/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
  • Despacho exarado na Declaração de Voto n. 90/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado na DVT n. 91/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
Sessões e Reuniões