PL 4102/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Fred Costa - PATRIOTA/MG
Apresentação
05/08/2020
Ementa
Regulamenta a utilização de materiais transparentes em edificações com mais de vinte metros de altura para evitar colisões de aves.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/12/2020 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/12/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS
)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela aprovação deste, e do PL 877/2021, apensado, com substitutivo. |
Apensados
Apensados ao PL 4102/2020 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) | 08/12/2021
- Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela aprovação deste, e do PL 877/2021, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) |
-
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Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/03/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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13/04/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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14/04/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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28/04/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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30/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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09/12/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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03/05/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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