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PL 4101/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Ementa
Altera a redação da Lei 9.432 de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/12/2020 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021) 29/04/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/12/2021) 01/12/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024) 20/12/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
29/06/2022 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o Parecer, contra os votos dos deputados Lucas Gonzalez, Márcio Labre e Coronel Tadeu.

Apensados

Apensados ao PL 4101/2020 ( 2 )

  • PL 1078/2021
  • ,  PL 1809/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 29/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela rejeição do PL 4101/2020, e pela aprovação do PL 1078/2021 e PL 1809/2021, e das Emendas 1 e 2 da CVT, com substitutivo. Inteiro teor

29/06/2022 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, contra os votos dos deputados Lucas Gonzalez, Márcio Labre e Coronel Tadeu.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4101/2020, pelos Deputados Lucas Gonzalez (NOVO/MG) e Marcel van Hattem NOVO, que "Altera a redação da Lei 9.432 de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências". Inteiro teor
15/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 736. Inteiro teor
10/02/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
27/04/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
28/04/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

11/05/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Foram apresentadas 2 emendas. Emendas ao Projeto
10/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

29/11/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela rejeição do PL 4101/2020, e pela aprovação do PL 1078/2021 e PL 1809/2021, e das Emendas 1 e 2 da CVT, com substitutivo. Inteiro teor
30/11/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/12/2021)
13/12/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/11/2021 a 13/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/12/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Vista ao Deputado Lucas Gonzalez.
05/05/2022

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
08/06/2022

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez.
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Lucas Gonzalez
29/06/2022

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Discutiu a Matéria o Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG).
  • Encerrada Discussão
  • Aprovado o Parecer, contra os votos dos deputados Lucas Gonzalez, Márcio Labre e Coronel Tadeu.
29/06/2022

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
29/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 01/07/2022, Letra A.
30/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1078/2021, PL-1809/2021 apensadas.
18/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).
19/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
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  • 29/06/2022 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/06/2022 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/12/2021 - 10h30

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