Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1 CVT => PL 4101/2020 | Emenda na Comissão | 11/05/2021 | Hugo Leal | Altera a redação da Lei 9.432 de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMC 2 CVT => PL 4101/2020 | Emenda na Comissão | 11/05/2021 | Hugo Leal | Altera a redação da Lei 9.432 de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências. Inteiro teor |