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PL 3986/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Greyce Elias - AVANTE/MG

Apresentação
29/07/2020

Ementa
Inclui o ensino da LIBRAS como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.394 de 1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/12/2020 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021) 29/03/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Apensados

Apensados ao PL 3986/2020 ( 6 )

  • PL 4209/2020 (2)
  • ,  PL 1320/2021 (1)
  • ,  PL 2217/2021
  • ,  PL 4397/2020
  • ,  PL 4618/2020
  • ,  PL 4744/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3986/2020, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que "Inclui o ensino da LIBRAS como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental". Inteiro teor
14/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.
17/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2021

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PL-4209/2020, PL-4397/2020, PL-4618/2020, PL-4744/2020 apensadas.
25/03/2021

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
26/03/2021

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
13/04/2021

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
06/07/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/08/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
03/11/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição deste, do PL 4209/2020, do PL 4397/2020, do PL 4618/2020, do PL 4744/2020, do PL 1320/2021, e do PL 2217/2021, apensados, com envio de Indicação. Inteiro teor
23/11/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
26/11/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
26/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Indicação n. 1401/2021, pela Comissão de Educação, que "Sugere ao Poder Executivo que o Conselho Nacional de Educação institua diretrizes e parâmetros normativos para garantir a plena educação da pessoa surda". Inteiro teor
26/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 30/11/2021, Letra A.
30/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 01/12/2021).
13/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/12/2021 23:22:41. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
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