PL 4744/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
29/09/2020

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a matéria de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras nos currículos de ensino de educação básica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3986/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4744/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a matéria de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras nos currículos de ensino de educação básica". Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3986/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 520. Inteiro teor
11/03/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-3986/2020
  • Recebimento pela CE.
13/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).