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PLP 171/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - CIDADANIA/PR

Apresentação
26/06/2020

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação aos beneficiários de informações constantes das apólices de seguro de vida, de acidentes pessoais e das operações de capitalização, cria um registro central para controle de tais informações, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/12/2020 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 30/09/2025 - Parecer do Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 171/2020, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação aos beneficiários de informações constantes das apólices de seguro de vida, de acidentes pessoais e das operações de capitalização, cria um registro central para controle de tais informações, e dá outras providências". Inteiro teor
03/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
04/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 40. Inteiro teor
25/02/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
17/03/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Bozzella (PSL-SP)
16/06/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Bozzella (PSL/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bozzella (PSL-SP), pela aprovação. Inteiro teor
05/08/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Bozzella (PSL-SP).
  • Retirado de pauta, de ofício.
30/09/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Bozzella (PSL-SP)
31/01/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bozzella, deixou de ser membro da Comissão
19/04/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
20/06/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
09/08/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta por solicitação do Autor
16/08/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Não deliberado
28/08/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
19/03/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
19/05/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM).
30/09/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do PRL n. 3 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
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