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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 04/03/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
04/03/2026 às 10:45
Término
04/03/2026 às 13:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 1/2026 CDC - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), para debater os indícios de aumento abusivo e irregular nas contas de água e esgoto da SABESP, especialmente após a troca de hidrômetros, os impactos sociais e econômicos dessa cobrança sobre a população do Estado de São Paulo, bem como a atuação regulatória e fiscalizatória da ARSESP e as medidas de reparação aos consumidores.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Kiko Celeguim (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir representantes da Sabesp, Arcesp, Inmetro, Alguns Prefeitos, incluídos pelo Autor, e da Associação e do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon), por sugestão do Dep. Deputado Carlos Sampaio.

    • 1

      Usaram da palavra os(as) Deputados(as) Kiko Celeguim, autor, e Gilson Marques.

  • REQ 2/2026 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater a falta de transparência nos critérios de precificação dos aplicativos de transporte individual, com foco especial nos impactos socioeconômicos do sistema de "preço dinâmico" sobre os consumidores e na necessidade de mecanismos de fiscalização.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com alteração para Incluir o Dr. Ricardo Morishita Wada, Secretário Nacional do Consumidor, por sugestão da Dep. Gisela Simona

    • 1

      Usaram da palavra os(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro, autor, e Deps Gisela Simona e Gilson Marques.

  • PL 4139/2023 - Dispõe sobre o uso da palavra “mel” nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 4

      Vista ao Deputado Gilson Marques.

    • 3

      Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), dep. Roberto Monteiro Pai.

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 1

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os(as) Deputados(as) Gilson Marques, Gisela Simona, Aureo Ribeiro e Roberto Monteiro Pai.

  • PL 3947/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de aparelhos celulares alertarem os usuários sobre a possibilidade de danos à saúde.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 7

      Vista ao Deputado Gilson Marques.

    • 6

      Rejeitado, em votação nominal, o Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: 13 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.

    • 5

      Verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Discussão solicitada pelo Deputado Gilson Marques, em razão de ter sido Rejeitado. Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão.

    • 3

      Encaminharam a votação do requerimento de Adiamento de Votação os(as) Deputados(as) Gilson Marques e Aureo Ribeiro.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta

    • 1

      Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Aureo Ribeiro.

  • PL 649/2025 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer a obrigatoriedade de atendimento dos casos de urgência, decorrentes de processo gestacional, nos planos de segmentação hospitalar sem obstetrícia.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 6

      Vista ao Deputado Gilson Marques.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão.

    • 4

      Encaminharam a votação do requerimento de adiamento de discussão os Deputados Gilson Marques, Lucas Abraão e Gisela Simona

    • 3

      Lido o Parecer pelo(a) Relator(a) Dep. Gisela Simona.

    • 2

      Rejeitado os Requerimentos de votação nominal da retirada de pauta e o de Retirada de Pauta.

    • 1

      Encaminharam a votação do requerimento de votação nominal da retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques, Gisela Simona e Lucas Abraão.

  • PL 2922/2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CORANTES ARTIFICIAIS SINTÉTICOS DERIVADOS DE PETRÓLEO EM ALIMENTOS, SUPLEMENTOS, BEBIDAS, MEDICAMENTOS E DEMAIS PRODUTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista à Deputada Gisela Simona.

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Gilson Marques

    • 1

      Prejudicado os Requerimentos de Retirada de Pauta, em virtude da ausência dos Autores.

Propostas não analisadas 8