PLP 171/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Gilson Daniel Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 16/08/2023 Gilson Daniel Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 16/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 23/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 23/08/2023 Gilson Daniel Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 7 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Adiamento da Discussão 15/10/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 8 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Adiamento da Votação 15/10/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 9 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 10 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 15/10/2025 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 11 CDC => PLP 171/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 15/10/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 171/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 12 CDC => PLP 171/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 15/10/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 171/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 13 CDC => PLP 171/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/10/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 171/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 14 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 15 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Adiamento da Votação 22/10/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 16 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 17 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/10/2025 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 18 CDC => PLP 171/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 22/10/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 171/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 19 CDC => PLP 171/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 22/10/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 171/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 20 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Fausto Jr. Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 21 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 22 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 23 CDC => PLP 171/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 171/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 24 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Tiago Dimas Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 25 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Fausto Jr. Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 26 CDC => PLP 171/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 171/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 27 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 28 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 29 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2025 Fausto Jr. Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 30 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 31 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 32 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 33 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 34 CDC => PLP 171/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 171/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 35 CDC => PLP 171/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 171/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 36 CDC => PLP 171/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 171/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 37 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2025 Fausto Jr. Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 38 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 39 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 40 CDC => PLP 171/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 171/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 41 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 42 CDC => PLP 171/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/12/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 171/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 43 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 17/12/2025 Fausto Jr. Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 44 CDC => PLP 171/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 171/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 45 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 46 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 17/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 47 CDC => PLP 171/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/12/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 171/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 48 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 17/12/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 49 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Adiamento da Discussão 04/03/2026 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 50 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Adiamento da Votação 04/03/2026 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 51 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 04/03/2026 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 52 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/03/2026 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 53 CDC => PLP 171/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 04/03/2026 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 171/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 54 CDC => PLP 171/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 04/03/2026 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 171/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 55 CDC => PLP 171/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/03/2026 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 171/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 56 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 11/03/2026 Fausto Jr. Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 57 CDC => PLP 171/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/03/2026 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 171/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor
RPD 58 CDC => PLP 171/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 11/03/2026 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020 Inteiro teor