| PRL 1 CDC => PLP 171/2020 |
Parecer do Relator |
16/06/2021 |
Bozzella |
Parecer do Relator, Dep. Bozzella (PSL-SP), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDC => PLP 171/2020 |
Parecer do Relator |
20/06/2023 |
Gilson Daniel |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PLP 171/2020 |
Substitutivo |
21/06/2023 |
Gilson Daniel |
Inteiro teor
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| PRL 3 CDC => PLP 171/2020 |
Parecer do Relator |
30/09/2025 |
Fausto Santos Jr. |
Parecer do Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDC => PLP 171/2020 |
Substitutivo |
30/09/2025 |
Fausto Santos Jr. |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação aos beneficiários de informações constantes das apólices de seguro de vida, de acidentes pessoais e das operações de capitalização, cria um registro central para controle de tais informações, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT 3 CDC => PLP 171/2020 |
Substitutivo |
01/10/2025 |
Fausto Santos Jr. |
Dispõe sobre o Cadastro de Clientes do Sistema Nacional de Seguros Privados (CadSep); estabelece os deveres e os procedimentos a serem observados por sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar com o fim de garantir o acesso à informação por parte de contratantes e beneficiários de seguros, planos de capitalização e planos de previdência complementar aberta; e dá outras providências (NOVA EMENTA)
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