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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 09/08/2023 - Discusão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Antônia Lúcia por Participante Jorge Braz

Troca da mesa Presidente Jorge Braz por Participante Antônia Lúcia

Troca da mesa Presidente Aureo Ribeiro por Participante Jorge Braz

Troca da mesa Presidente Jorge Braz por Participante Aureo Ribeiro

Troca da mesa Presidente Márcio Marinho por Participante Jorge Braz

Troca da mesa Presidente Jorge Braz por Participante Márcio Marinho

Informações

Tema
Discusão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
09/08/2023 às 11:57
Término
09/08/2023 às 13:56
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 42/2023 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater o ajuste máximo 9,63%, aprovado pela ANS nos planos de saúde individuais e familiares.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado subscrito pelos Dep. Antonia Lucia e Aureo.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).

  • REQ 43/2023 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater a respeito do Projeto de Lei n. 1954/2022, que “dispõe sobre o tempo como bem de valor jurídico essencial para o exercício dos direitos da personalidade, devendo ser considerado para fins de reparação integral dos danos ao consumidor”.

    Aprovada

    • Autores: Carlos Veras (PT-PE), Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 44/2023 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater a respeito das normas de regulação para o setor farmacêutico relacionado a terapias gênicas e outras questões referentes a esse setor.

    Aprovada

    • Autor: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado subscrito pela Dep. Antonia Lucia

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Paulão (PT-AL).

  • REQ 45/2023 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 1954, de 2022, que dispõe sobre o tempo como bem de valor jurídico essencial para o exercício dos direitos da personalidade.

    Aprovada

    • Autor: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado suscrito pelo Dep. Gilson Marques

  • REQ 46/2023 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o PL 1.621/2022 e a padronização das conexões de recarga de veículos elétricos no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado subscrito pela Deps. Antonia Lucia e Gilson Daniel

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) e Dep. Paulão (PT-AL).

  • REQ 47/2023 CDC - Requer a inclusão de convidado para participação na audiência pública para discutir a manipulação de informações e o abuso de poder econômico na campanha das big techs contra o PL nº 2630/2020.

    Aprovada

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

  • REQ 48/2023 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater o endividamento dos consumidores em plataformas e sítios eletrônicos de jogos e apostas.

    Aprovada

    • Autor: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado subscrito pela Dep. Antonia Lucia

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).

  • REQ 49/2023 CDC - Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as condições de operação do Aeroporto Internacional do Recife.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Discutiu a Matéria a Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC).

  • REQ 50/2023 CDC - Requer a inclusão de convidado para audiência pública que visa debater o reajuste nos valores dos planos de saúde.

    Aprovada

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 5187/2020 - Institui crédito aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá que tiveram suprimento de energia interrompido em razão do incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá; obriga a instalação de mecanismo de segurança nos Estados produtores de energia elétrica; e institui crédito e indenização aos consumidores de energia elétrica dos Estados e do Distrito Federal que tiverem o suprimento de energia interrompido com indicadores de continuidade que caracterizem calamidade pública

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 1

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada os Deputados Dep, Paulão, Aureo e Antonia Lucia

  • PLP 9/2022 - Dispõe sobre a emissão da moeda nacional no formato digital e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Paulão e Gilson Marques.

  • PL 90/2020 - Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ).

    • 3

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Aureo Ribeiro.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques

    • 1

      Encaminhou o requerimento de retirada o Dep. Gilson Marques

  • PL 1047/2021 - Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que “Dispõe sobre o Sistema de Consórcio”, para obrigar as administradoras de grupos de consórcios a, no contrato de participação em grupo de consórcios, informar os consumidores acerca das diferentes destinações dos valores das prestações por eles devidas.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Jorge Braz.

  • PL 3219/2021 - Dispõe sobre norma geral relativa à medição de consumo de água nas novas unidades de edificações residenciais e comerciais de caráter condominial.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Andre Ferreira.

Propostas não analisadas 27