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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 05/08/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 05/08/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Jorge Braz por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Jorge Braz

Troca da mesa Presidente Jorge Braz por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Jorge Braz

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
05/08/2021 às 09:42
Término:
05/08/2021 às 11:32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • REQ 41/2021 - Requer a inclusão de convidado para a audiência pública para debater os impactos para os consumidores de energia elétrica do PL 5.829/19, que institui o marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no Brasil, solicitada pelo REQ 22/2021, do deputado Celso Russomanno (REPUBLICANOS/SP).

    Aprovada

    • Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
  • PL 1087/2020 - "Altera o disposto na Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, acrescentando o inciso IV, §2º do Art. 3º, e assim, ficando impedida a majoração, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços, durante todo o período do reconhecimento de estado de calamidade pública em razão dos efeitos da pandemia de coronavírus."

    Rejeitada

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Bozzella (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.
  • PL 786/2019 - Acrescenta o artigo 43-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para tratar do armazenamento, pelo fornecedor, de dados referentes aos instrumentos de pagamento utilizados pelo consumidor.

    Aprovada

    • Autora: Flordelis (PSD-RJ)
    • Relator: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • 1
      Lido o Parecer pelo relator.

Propostas não analisadas 19

  • REQ 42/2021 - Requer o aditamento do requerimento 35/2021 para inserir convidado na Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 533, de 2019, que modifica o Código de Processo Civil.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
  • REQ 43/2021 - Requer a realização de audiência pública para discutir o impacto da Reforma Tributária para o consumidor final.

    • Autor: Pedro Vilela (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
  • REQ 44/2021 - Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil.

    • Autora: Leda Sadala (AVANTE-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
  • PLP 171/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação aos beneficiários de informações constantes das apólices de seguro de vida, de acidentes pessoais e das operações de capitalização, cria um registro central para controle de tais informações, e dá outras providências.

    • Autor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
    • Relator: Bozzella (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Bozzella (PSL-SP).
  • PL 2659/2020 - Altera a Lei n.º 11.795, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Consórcio, para permitir que durante a pandemia do Covid-19, o desistente ou excluído do consórcio possa reaver quantias pagas.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Jorge Braz

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • PFC 103/2017 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle nos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - para verificar a origem e os valores envolvidos nas indenizações das transmissoras de energia e no repasse indevido dos valores da energia não entregue pela usina nuclear de Angra 3 e na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) .

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
  • PL 9255/2017 - Acrescenta novo § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para permitir a alteração, por parte do consumidor, da data de vencimento de contrato de crédito por ele celebrado.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 1
      Lido o voto em separado pelo Dep. Eli Corrêa Filho.
  • PL 10585/2018 - Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas na venda de ingressos pela internet.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Felipe Carreras (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
  • PL 21/2019 - Dispõe sobre a garantia ao consumidor da disponibilização de mecanismos de segurança alternativos aos sistemas biométricos para controle de transações

    • Autores: Aliel Machado (PSB-PR), Weliton Prado
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta a pedido do relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ) e Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).
  • PL 426/2019 - Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • PL 1139/2019 - Revoga o art. 9º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relator: Joice Hasselmann (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
  • PL 2524/2019 - Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para vedar que instituições financeiras controlem, direta ou indiretamente, gestores de bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas.

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • PL 3344/2019 - Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que "dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública", para estabelecer o funcionamento ininterrupto de atendimento presencial dos órgãos públicos no horário das 8 às 18 horas

    • Autor: Lafayette de Andrada (PRB-MG)
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.
  • PL 3500/2019 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito.

    • Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
    • Relator: Celina Leão (PP-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
  • PL 2710/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aceitação do Real por meio eletrônico, seja pela utilização de instrumentos de pagamento, ou de transferência bancária em qualquer de suas modalidades.

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
  • PL 5451/2020 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o comércio de terminais de telefonia móvel.

    • Autor: Marcelo Ramos (PL-AM)
    • Relator: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
  • PL 259/2021 - Obriga a que portões eletrônicos sejam dotados de dispositivo antiesmagamento.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
  • PL 494/2021 - Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramentas de precificação dinâmica.

    • Autor: Carlos Chiodini (MDB-SC)
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
  • PL 897/2021 - Implanta o Código Verificador de Segurança - CVS, no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e dá outras providências.

    • Autor: Christino Aureo (PP-RJ)
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.