Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Minas e Energia; Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3774/2020. Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3909/2020. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para proferir parecer pela Comissão Especial.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 3.364, de 2020, nº 3.774, de 2020, nº 3.909, de 2020, e nº 3.919, de 2020, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
• Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Continuação da discussão em turno único.
• Votação do Requerimento apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminharam a Votação: Dep. Danilo Forte (PSDB-CE) e Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).
• Retirado pelo autor.
• Discutiram a Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 63.
• Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão especial, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 32; pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 5, 12, 18, 19, 21, 24, 26, 32, 35, 37, 38, 39, 41, 46, 48, 50, 51, 52, 54, 55 e 56, e pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 36, 40, 42, 43, 44, 45, 47, 49, 53, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. Inteiro teor
• Retirado de pauta, de ofício.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário e Parecer às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 19/08/20 PÅG 871, Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
• Em consequência, ficam prejudicados o substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
• Retirado o DTQ 1: PSB: preferência para votação do PL 3909/20 sobre o PL 3364/20. (art. 161, IV)
• Retirado o DTQ 2: PCdoB: Emenda de Plenário nº 25. (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 3: Bloco PL (DEM): Emenda de Plenário nº 33. (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 5: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 34. (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 6: DEM: Destaque da Emenda de Plenário nº 33. (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 7: Bloco PL (PL): Destaque para votação em separado da expressão “urbano ou semiurbano” constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.364/2020 e, por consequência, da mesma expressão “urbano ou semiurbano” repetida no art. 10 da referida subemenda. (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 8: Bloco PL (PL): Destaque para votação em separado da expressão “urbano ou semiurbano” constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.364/2020 e, por consequência, da mesma expressão “urbano ou semiurbano” repetida no art. 10 do referido substitutivo. (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 11: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 9º do Substitutivo apresentado ao PL 3.364/2020. (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 14: DEM: Emenda de Plenário nº 59. (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 18: PATRIOTA: Emenda de Plenário n. 56. (art. 161, II)
• Votação do DTQ 16: PDT - Emenda de Plenario nº 60.
• Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Motta (PDT-RS).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 60.
• Votação do DTQ 9: PSL - Emenda de plenário nº 2.
• Encaminhou a Votação o Dep. Acácio Favacho (PROS-AP).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 161; não: 289; abstenção: 4; total: 454.  Votação
• Votação do DTQ 19: PL, PP, PSD, SOLIDARIEDADE, PROS, PTB, AVANTE - Destaque para votação em separado da expressão "urbano ou semiurbano" constante do caput art. 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.364/2020 e, por consequência, da mesma expressão "urbano ou semiurbano" repetida no art. 9° do referido substitutivo.
• Mantido o texto.
• Votação do DTQ 4: PCdoB: Destaque do inciso V, contido no parágrafo primeiro, do art. 1º do substitutivo apresentado ao PL 3364/20, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
• Encaminhou a Votação a Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
• Mantido o texto.
• Votação do DTQ 17: NOVO: destaque para a votação em separado da expressão “ou naquelas que realizam diretamente o serviço de transporte público coletivo de passageiros, de forma proporcional ao número de passageiros transportados pela respectiva empresa em relação ao total transportado sob a gestão do ente, devendo ser direcionada exclusivamente aos fins previstos nesta Lei” constante do §2º do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 3364/2020, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
• Mantido o texto.
• Votação do DTQ 10: PSOL: Emenda de Plenário nº 36. (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 36.
• Votação do DTQ 13: PT: Emenda de Plenário n. 53. (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 53.
• Votação do DTQ 12: PT: Emenda de Plenário n. 54. (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 54. Sim: 121; não: 304; abstenção: 1; total: 426.  Votação
• Votação do DTQ 15: PDT: Emenda de Plenario n. 47. (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 47.
• O Presidente esclarece ao Plenário que a subemenda apreciada durante a deliberação da matéria corresponde a reformulação do parecer às emendas de plenário encaminhada à Mesa pelo relator, deputado Hildo Rocha, na data de hoje. Doravante, informa que só serão admitidas reformulações a pareceres já formalizados mediante autorização da Presidência, e sempre em plenário.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.364-C/2020).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL/SC). Inteiro teor
• Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários. Inteiro teor
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Proposição vetada totalmente. MSC 726/20 - PE.
  Motivo do veto: DOU 10/12/20 PÁG 13 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 375/2022 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto ao PL 3.364/2020. Resultado: mantido o veto total. Inteiro teor