PL 3364/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão especial para receber o parecer proferido em Plenário de matéria em regime de urgência que não teve a comissão especial constituída
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 CEURG => PL 3364/2020 | Parecer às Emendas de Plenário | 18/08/2020 | Hildo Rocha | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão especial, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 32; pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 5, 12, 18, 19, 21, 24, 26, 32, 35, 37, 38, 39, 41, 46, 48, 50, 51, 52, 54, 55 e 56, e pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 36, 40, 42, 43, 44, 45, 47, 49, 53, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. Inteiro teor |
| PEP 2 CEURG => PL 3364/2020 | Parecer às Emendas de Plenário | 26/08/2020 | Hildo Rocha | Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PL 3364/2020 | Autógrafo | 27/08/2020 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PRLP 1 => PL 3364/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 29/07/2020 | Hildo Rocha | Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários. Inteiro teor |
| PRLP 2 => PL 3364/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 30/07/2020 | Hildo Rocha | Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários. Inteiro teor |
| PPP 1 CEURG => PL 3364/2020 | Parecer Proferido em Plenário | 05/08/2020 | Hildo Rocha | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 3.364, de 2020, nº 3.774, de 2020, nº 3.909, de 2020, e nº 3.919, de 2020, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor |
| SBT 1 => PL 3364/2020 | Substitutivo | 05/08/2020 | Hildo Rocha | Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 3364/2020 | Redação Final | 26/08/2020 | Hildo Rocha | Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o repasse de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em caráter emergencial e em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros e de reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da pandemia da Covid-19; altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; e dá outras providências. Inteiro teor |
| DVT 1 => PL 3364/2020 | Declaração de Voto | 26/08/2020 | Osmar Terra | Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários. Inteiro teor |
| DVT 2 => PL 3364/2020 | Declaração de Voto | 26/08/2020 | Fabio Schiochet | Declara voto SIM no destaque 9 do PSL, relacionado à votação do PL 3364 de 2020, ocorrida no dia 26 de agosto de 2020 e justifica motivo de ausência da votação. Inteiro teor |
| DVT 3 => PL 3364/2020 | Declaração de Voto | 01/09/2020 | Neri Geller | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do DTQ 12 ao Projeto de Lei 3364/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 26/08/2020, votei NÃO à emenda, acompanhando a orientação do Progressistas. Inteiro teor |