PL 2842/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
22/05/2020

Ementa
Permite a utilização de hospitais militares para o atendimento da população em geral durante a pandemia do COVID-19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/05/2021 Deferido o Requerimento n. 1.033/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.033/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 457/2021 do Projeto de Lei n. 2.842/2020 e, em seguida, desapense-se o Projeto de Lei n. 1.543/2021 do Projeto de Lei n. 457/2021 e apense-o ao Projeto de Lei n. 2.842/2020. Submetam-se o Projeto de Lei n. 457/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência e a parecer das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e o Projeto de Lei n. 2.842/2020 e apensados à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de prioridade e a parecer das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 457/2021: CREDN, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.842/2020: CREDN, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].”

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o Requerimento n. 1.033/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.033/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 457/2021 do Projeto de Lei n. 2.842/2020 e, em seguida, desapense-se o Projeto de Lei n. 1.543/2021 do Projeto de Lei n. 457/2021 e apense-o ao Projeto de Lei n. 2.842/2020. Submetam-se o Projeto de Lei n. 457/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência e a parecer das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e o Projeto de Lei n. 2.842/2020 e apensados à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de prioridade e a parecer das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 457/2021: CREDN, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.842/2020: CREDN, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].”
06/10/2021 RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )
Retirado de pauta, de ofício.

Apensados

Apensados ao PL 2842/2020 ( 2 )

  • PL 1336/2021
  • ;  PL 1543/2021

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL   ( CREDN ) 20/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. General Girão (PSL-RN), pela rejeição deste, do PL 1336/2021, e do PL 1543/2021, apensados. Inteiro teor

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2842/2020, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Permite a utilização de hospitais militares para o atendimento da população em geral durante a pandemia do COVID-19". Inteiro teor
02/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 338/2021, pelos Deputados Maria do Rosário (PT/RS) e Helder Salomão PT, que "Requer a adição da coautoria da Deputada Maria do Rosário (PT/RS) ao Projeto de Lei nº 2842, de 2020, de autoria do Deputado Helder Salomão (PT/ES)". Inteiro teor
19/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 338/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
09/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-457/2021. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1299/2021. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1336/2021. Inteiro teor
12/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 101. Inteiro teor
14/04/2021

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN, com as proposições PL-457/2021, PL-1299/2021, PL-1336/2021 apensadas.
16/04/2021

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. General Girão (PSL-RN)
19/04/2021

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2021)
29/04/2021

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
30/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento 790/2021, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.299/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
04/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 934/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Requer que os Projetos de Lei n. 1.336/2021 e 2.842/2020 tramitem conjuntamente". Inteiro teor
05/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 457/2021, por ter sido aprovado o REQ 930/2021 que está apensado ao primeiro.
06/05/2021

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 934/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 934/2021, por falta de interesse de agir, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.336/2021 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 2.842/2020 em despacho inicial. Publique-se".
11/05/2021

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1033/2021, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE), que "Requer a desapensação do projeto de lei 457, de 2021, do projeto de lei 2.842, de 2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1036/2021, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL no 2295/2000 que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. ". Inteiro teor
12/05/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1543/2021. Inteiro teor
  • Deferido o Requerimento n. 1.033/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.033/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 457/2021 do Projeto de Lei n. 2.842/2020 e, em seguida, desapense-se o Projeto de Lei n. 1.543/2021 do Projeto de Lei n. 457/2021 e apense-o ao Projeto de Lei n. 2.842/2020. Submetam-se o Projeto de Lei n. 457/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência e a parecer das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e o Projeto de Lei n. 2.842/2020 e apensados à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de prioridade e a parecer das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 457/2021: CREDN, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.842/2020: CREDN, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].” Inteiro teor
12/05/2021

Plenário ( PLEN ) - 19:14 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1220/2021, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Requer a apensação do PL 457/2021 ao PL 2842/2020, em conformidade com o disposto nos artigos 139, I e 142 do Regimento Interno desta Casa. ". Inteiro teor
06/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.220/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.220/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
20/09/2021

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado General Girão (PSL/RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. General Girão (PSL-RN), pela rejeição deste, do PL 1336/2021, e do PL 1543/2021, apensados. Inteiro teor
29/09/2021

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Arlindo Chinaglia e Paulão.
06/10/2021

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício.
Sessões e Reuniões
  • 06/10/2021 - 06h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 29/09/2021 - 06h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 12/05/2021 - 16h14

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)