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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 23/04/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Zucco por Participante Filipe Barros

Troca da mesa Presidente Filipe Barros por Participante Zucco

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
23/04/2025 às 10:34
Término
23/04/2025 às 12:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 9/2025 CREDN - Requer a aprovação de missão oficial de membros dessa comissão, com ônus para a Câmara dos Deputados, para que parlamentares possam participar de visita técnica às instalações militares da fronteira do Brasil com a Venezuela, a cidade de Pacaraima, Roraima – RR.

    Aprovada

    • Autor: Pastor Eurico (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 38/2025 CREDN - Requer Moção de Pesar pelo falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco, primeiro papa latino-americano e jesuíta, a ser encaminhada à Santa Sé e à comunidade católica.

    Aprovada

    • Autores: Alencar Santana (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Filipe Barros (PL-PR), Florentino Neto (PT-PI), Flávio Nogueira (PT-PI), Jonas Donizette (PSB-SP), Lucas Redecker (PSDB-RS), Rui Falcão (PT-SP), Zucco (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 25/2025 CREDN - Requer informações da Casa Civil da Presidência da República acerca dos contratos firmados pelo Poder Público com a Organização de Estados Ibero-Americanos.

    Aprovada

    • Autor: Filipe Barros (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 27/2025 CREDN - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos econômicos, diplomáticos e logísticos do processo de concessão da Hidrovia Paraguai-Paraná, bem como sua relevância estratégica para o Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 28/2025 CREDN - Requer a realização de audiência pública com vistas a debater os impactos operacionais, financeiros e estratégicos da Lei Complementar n° 211, de 30 de dezembro de 2024, especialmente no que tange à destinação do superávit financeiro dos Fundos Militares de Defesa para a amortização da dívida pública.

    Aprovada

    • Autor: Filipe Barros (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 29/2025 CREDN - Requer o encaminhamento de expediente ao Tribunal de Contas da União para que seja realizada auditoria com vistas a apurar a regularidade do uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte da senhora Nadine Heredia Alarcón, ex-primeira-dama da República do Peru, do território peruano até Brasília, em abril de 2025.

    Aprovada

    • Autor: Filipe Barros (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 30/2025 CREDN - Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para que preste esclarecimentos acerca da concessão de asilo diplomático à senhora Nadine Heredia, esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, condenada por corrupção no caso Odebrecht.

    Aprovada

    • Autores: Carla Dickson (UNIÃO-RN), Carla Zambelli (PL-SP), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Osmar Terra (MDB-RS), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Sargento Fahur (PSD-PR), Silvia Waiãpi (PL-AP), Zucco (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos Deputados Carla Dickson (UNIÃO/RN), Carla Zambelli (PL/S), Osmar Terra (MDB/RS), Pr. Marco Feliciano (PL/SP), Sargento Fahur (PSD/PR), Silvia Waiãpi (PL/AP) e Zucco (PL/RS). Aprovado o Requerimento, com os votos contrários dos Deputados Arlindo Chinaglia (PT/SP), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE), Flávio Nogueira (PT/PI) e Jonas Donizette (PSB/SP).

  • REQ 33/2025 CREDN - Requer-se a presente Moção de Repúdio contra a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, decisão que compromete a imagem internacional do Brasil e representa um grave desrespeito ao princípio da moralidade administrativa, além de impor custos indevidos ao Estado brasileiro.

    Aprovada

    • Autores: Sargento Fahur (PSD-PR), Silvia Waiãpi (PL-AP), Zucco (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos deputados Sargento Fahur (PSD/PR) e Silvia Waiãpi (PL/AP). Aprovado o Requerimento.

  • MSC 1057/2024 - Submete à consideração do Congresso Nacional os textos do Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo (CLC PROT 1992) e das Emendas ao CLC PROT 1992, adotadas pela Resolução LEG.1(82), de 18 de outubro de 2000.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1607/2024 - Cria a política de atendimento a brasileiras emigrantes “Espaço da Mulher Brasileira – EMuB”.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 32/2025 CREDN - Requer a aprovação de Moção da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional pela revogação do Decreto-Lei nº 36, de 28 de março de 2025, do governo da Itália, que altera, de forma abrupta e restritiva, a legislação sobre cidadania italiana, impactando negativamente a comunidade ítalo-brasileira.

    • Autores: Caroline de Toni (PL-SC), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • MSC 516/2018 - Do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017, com sugestão de análise e deliberação na forma do § 3º do Art. 5º da Constituição Federal.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  • MSC 209/2023 - Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos Interministerial do Senhor Ministro das Relações Exteriores, da Senhora Ministra de Estado Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Senhora Ministra de Estado dos Povos Indígenas, o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  • MSC 125/2025 - Submete á consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Porto Seguro, em 22 de Abril de 2000, Sobre a Concessão de Equivalência de Estudos no Brasil (Ensino Fundamental e Médio) e em Portugal (Ensino Básico e Secundário), assinado em Lisboa, em 22 de abril de 2023.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • MSC 162/2025 - Submete á consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa em Matéria de Proteção de Testemunhas, assinado em 22 de abril de 2023.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2842/2020 - Permite a utilização de hospitais militares para o atendimento da população em geral durante a pandemia do COVID-19.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.