Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 2810/2020, pelo Deputado Arthur Lira (PP/AL), que "Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 1228/2020 do Sr. Arthur Lira que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2810/2020, que altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1228/2020.
• Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Encerrada a discussão.
• Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
• Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 412; total: 424.  Votação
• Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para a votação do PL 2810/20 em preferência ao Substitutivo apresentado. (art. 161, IV)
• Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Rejeitado o Destaque.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.810, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2810-A/2020).

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 596/20/SGM-P. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14110/2020. DOU 21/12/20 PÁG 01 COL 01.