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PL 2738/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14589/2023


Identificação da Proposição

Autor
Beto Pereira - PSDB/MS

Apresentação
19/05/2020

Ementa
Denomina Rodovia Deputado Oscar Goldoni, o trecho da BR-463 entre os municípios de Dourados e Ponta Porã em Mato Grosso do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/11/2020 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021) 19/03/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2021) 18/06/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2021) 11/11/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14589/2023. DOU 19/05/23 PÁG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2738/2020, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS), que "Denomina Rodovia Deputado Oscar Goldoni, o trecho da BR-163 entre os municípios de Dourados e Ponta Porã em Mato Grosso do Sul". Inteiro teor
18/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/11/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/20 PÅG 108. Inteiro teor
10/02/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
17/03/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
18/03/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021)
06/04/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
19/04/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
27/04/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
05/05/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
11/05/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
11/05/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
12/05/2021

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
12/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Parecer recebido para publicação.
12/05/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
12/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 13/05/21 PÅG 2314, Letra A. Inteiro teor
16/06/2021

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
17/06/2021

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2021)
29/06/2021

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
20/09/2021

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação. Inteiro teor
28/09/2021

Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
05/10/2021

Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
19/10/2021

Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Parecer.
20/10/2021

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
20/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 843, Letra B. Inteiro teor
20/10/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/11/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
10/11/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2021)
24/11/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
03/12/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
16/12/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
16/12/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. Inteiro teor
03/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/02/2022 PAG 204, Letra C. Inteiro teor
08/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/02/2022)
17/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/02/2022 13:31:00. Não foram apresentados recursos.
23/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 51/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
23/02/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/04/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
03/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS). Inteiro teor
10/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovada a Redação Final.
17/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
19/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 312/2022/PS-GSE. Inteiro teor
18/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14589/2023. DOU 19/05/23 PÁG 02 COL 01.
04/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 364/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de matéria à sanção. ( Of. 291/23SF PL 2738/2020)". Inteiro teor
24/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 404/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 354-2023SF)". Inteiro teor
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  • 10/05/2022 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 16/12/2021 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 19/10/2021 - 14h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

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