PL 2646/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
João Maia - PL/RN
,
Hugo Leal - PSD/RJ
,
Rubens Bueno - CIDADANIA/PR
,
Geninho Zuliani - DEM/SP
,
Roman - PATRIOTA/PR
,
Franco Cartafina - PP/MG
,
Rodrigo Coelho - PSB/SC
,
Lucas Redecker - PSDB/RS
,
Kim Kataguiri - DEM/SP
,
Augusto Coutinho - SOLIDARI/PE
,
Orlando Silva - PCdoB/SP
,
Odair Cunha - PT/MG
,
Felipe Rigoni - PSB/ES
e outros
Apresentação
14/05/2020
Ementa
Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/11/2020 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/07/2021 |
Plenário ( PLEN
)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.646-A/2020). |
08/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 818/2021/SGM-P. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 14 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 19 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) | 07/07/2021
- Parecer Reformulado de Plenário pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e das emendas apresentadas na CTASP.
Inteiro
teor |
Finanças e Tributação ( CFT ) | 07/07/2021
- Parecer Reformulado de Plenário pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste, do Substitutivo adotado pela CTASP e das Emendas apresentadas na CTASP; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da CTASP e pela rejeição das Emendas apresentadas na CTASP.
Inteiro
teor |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) | 07/07/2021
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.
Inteiro
teor |
Apreciação em Plenário
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
18/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
29/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
08/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/11/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/11/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/03/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/03/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/04/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/04/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
10/06/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
10/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
15/06/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
16/06/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
17/06/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
22/06/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
23/06/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
24/06/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
06/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
07/07/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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07/07/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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07/07/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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07/07/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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07/07/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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07/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
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07/07/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/07/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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07/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
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08/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
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08/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
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08/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
|