Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1599/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2646
  de 2020". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2449/2020, pelos Deputados Felipe Rigoni (PSB/ES) e João Maia PL, que "Dispõe sobre as debêntures de
  infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de
  agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio
  de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de
  2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e
  a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá
  outras providências". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1239/2021, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM) e outros, que "Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências". Inteiro teor
• Aprovado requerimento n. 1239/2021 do Sr. Marcelo Ramos que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº2.646/2020.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1239/2021.

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da CTASP. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PL-RN), Dep. Odair Cunha (PT-MG) e Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Parecer Reformulado de Plenário pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste, do Substitutivo adotado pela CTASP e das Emendas apresentadas na CTASP; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da CTASP e pela rejeição das Emendas apresentadas na CTASP. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1 e 7 e pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de Plenário nºs 2 a 6; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.646, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 412; não: 11; abstenção: 1; total: 424.  Votação
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
• Retirado o DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II).
• Retirado o DTQ 2: PSB: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II).
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.646-A/2020).

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CFT, pelo Dep. Arnaldo Jardim

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 818/2021/SGM-P. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da EMS n. 2646/2020 (Emenda/Substitutivo do Senado), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.646, de 2020, que “Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências”". Inteiro teor
• Recebido o ofício nº 885/23SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 2.646, de 2020, que "Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial das Emendas do Senado, em avulso e no DCD de 28/09/2023, Letra B.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.646-A, de 2020.
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Administração e Serviço Público.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Finanças e Tributação.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Paulo Marinho Jr (PL-MA) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. João Maia (PP-RN), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.646-A, de 2020, com parecer pela aprovação.
• Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3 e 6 ao Projeto de Lei nº 2.646-A, de 2020, ressalvados os destaques.
• Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.646-A, de 2020, com parecer pela rejeição.
• Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 4 e 5 ao Projeto de Lei nº 2.646-A, de 2020, ressalvados os destaques.
• Votação do DTQ 2: PL: Emenda 1 do Senado Federal, (art. 161, II)
• Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
• Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1.
• Votação do DTQ 1: Bloco Fdr PSOL-REDE: Emenda n° 6, do Senado Federal (art. 161, II)
• Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 6.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).
• A matéria vai à sanção (PL 2.646-C/2020).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do autógrafo. Inteiro teor
• Ofício nº 688/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 55/2023-SGM-P Inteiro teor
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 55/2023. Inteiro teor
• Remessa do Ofício nº 689/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da MSC n. 13/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.801, de 9 de janeiro de 2024". Inteiro teor