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PL 2646/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2646/2020, pelo Deputado João Maia (PL/RN) e outros, que "Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências". Inteiro teor
18/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1599/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2646
    de 2020". Inteiro teor
29/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.599/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
25/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2449/2020, pelos Deputados Felipe Rigoni (PSB/ES) e João Maia PL, que "Dispõe sobre as debêntures de
    infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de
    agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio
    de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de
    2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e
    a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá
    outras providências". Inteiro teor
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