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PL 2646/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor
João Maia - PL/RN , Hugo Leal - PSD/RJ , Rubens Bueno - CIDADANIA/PR , Geninho Zuliani - DEM/SP , Roman - PATRIOTA/PR , Franco Cartafina - PP/MG , Rodrigo Coelho - PSB/SC , Lucas Redecker - PSDB/RS , Kim Kataguiri - DEM/SP , Augusto Coutinho - SOLIDARI/PE , Orlando Silva - PCdoB/SP , Odair Cunha - PT/MG , Felipe Rigoni - PSB/ES e outros

Apresentação
14/05/2020

Ementa
Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/05/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2646/2020, pelo Deputado João Maia (PL/RN) e outros, que "Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências". Inteiro teor
18/06/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1599/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2646 de 2020". Inteiro teor
29/06/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 1.599/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."