
PL 2442/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Designação de Relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Jandira Feghali - PCdoB/RJ
,
Rodrigo Coelho - PSB/SC
,
Alexandre Padilha - PT/SP
,
Dr. Zacharias Calil - DEM/GO
e outros
Apresentação
06/05/2020
Ementa
Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/08/2020 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/08/2020 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER
)
Recebimento pela CMULHER. |
10/02/2021 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
Recebimento pela CCJC. |
04/03/2021 |
Plenário ( PLEN
)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) |
-
|
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) |
-
|
Apreciação em Plenário
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
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13/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
14/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
05/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
06/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/08/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/08/2020 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
31/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
01/10/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
10/02/2021 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
12/02/2021 |
Plenário ( PLEN )
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19/02/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
23/02/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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02/03/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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03/03/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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04/03/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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