PL 1838/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Apresentação
13/04/2020
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo e áreas públicas e privadas, para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera as Leis nº 13.589 de 2018 e 6.437 de 1977.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/10/2020 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021) | 30/03/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2022) | 04/07/2022 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/11/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1375/2022 apensada. |
23/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Parecer. |
Apensados
Apensados ao PL 1838/2020 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
30/06/2022
- Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação deste e do PL 1375/2022, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
23/11/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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26/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/10/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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27/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/07/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/07/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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23/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/11/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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