Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Minas e Energia; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 603/2020, pelo Deputado André Ferreira (PSC-PE), que: "Requer regime de urgência para apreciação do PL 1.106/2020 'Altera o parágrafo único do artigo 4° da Lei n° 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição no programa de Tarifa Social da Conta de Energia '.
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Airton Faleiro (PT-PA), Dep. Schiavinato (PP-PR), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 9.
• Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Inadmitida a Emenda de Plenário nº 2.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques.  Votação
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
• Votação do DTQ 2: Pcdo B: Emenda nº 7.
• Encaminhou a Votação a Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
• Retirado pelo autor.
• Retirado o DTQ 1: PT: Emenda nº 1
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.106-A/2020).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1106/2020, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, que “Altera dispositivo da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica”.
  
  Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
  
  Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para estender o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica aos residentes de empreendimentos habitacionais de interesse social e tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários.
  
  ". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/21 PAG 554, Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 17:46 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.106-A, de 2020..
• Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado, pela Comissão de Minas e Energia.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado, pela Comissão de Finanças e Tributação.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, com exceção do art. 1º, ressalvados os destaques.
• Votação do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, com parecer pela rejeição.
• Rejeitado o art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020.
• Prejudicado o DTQ 1: PSOL: destaque para votação em separado do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal oferecido ao PL nº 1106 de 2020, com vistas a sua aprovação. (art. 161, I)
• Prejudicado o DTQ 2: PCdoB: destaque para votação em separado do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal oferecido ao PL nº 1106 de 2020, com vistas a sua aprovação.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO). Inteiro teor
• A matéria vai à sanção (PL 1.106-C/2020).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14203/2021. DOU 13/09/21 PÁG 01 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 191/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado. Inteiro teor