PL 1106/2020
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 6 de 6 encontradas
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13/09/2021 - 10:29Tarifa se destina a famílias inscritas no Cadastro Único que tenham renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo
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19/08/2021 - 12:33Governo e concessionárias deverão inscrever automaticamente na tarifa social as famílias do Cadastro Único que tenham esse direito
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13/04/2020 - 12:02Parlamentares defendem que tarifa zero seja aplicada de acordo com consumo e não dependa de inclusão em cadastro
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09/04/2020 - 14:54Hoje, a administração pública e as concessionárias devem apenas informar os potenciais beneficiários sobre o direito à tarifa social de energia elétrica
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