PL 714/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/05/2021 Defiro o Requerimento n. 2.109/2020, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.085/2020 ao Projeto de Lei n. 4.070/2020. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 714/2020, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 4.070/2020 faz parte, para submetê-lo à apreciação do Plenário e ao regime de urgência.Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 714/2020: CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2021 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-933/2020, PL-1296/2020, PL-1417/2020, PL-1565/2020, PL-2103/2020, PL-2411/2020, PL-3142/2020, PL-3148/2020, PL-3437/2020, PL-3766/2020, PL-4070/2020, PL-4187/2020, PL-2416/2020, PL-4085/2020 apensadas.
10/05/2021 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-933/2020, PL-1296/2020, PL-1417/2020, PL-1565/2020, PL-2103/2020, PL-2411/2020, PL-3142/2020, PL-3148/2020, PL-3437/2020, PL-3766/2020, PL-4070/2020, PL-4187/2020, PL-2416/2020, PL-4085/2020 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 714/2020 ( 16 )

  • PL 933/2020
  • ;  PL 1296/2020
  • ;  PL 1417/2020
  • ;  PL 1565/2020
  • ;  PL 2103/2020
  • ;  PL 2411/2020
  • ;  PL 3142/2020
  • ;  PL 3148/2020 (1)
  • ,  PL 3766/2020
  • ;  PL 3437/2020
  • ;  PL 4070/2020 (1)
  • ,  PL 4085/2020
  • ;  PL 4187/2020
  • ;  PL 2416/2020
  • ;  PL 1139/2021
  • ;  PL 1488/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 714/2020, pela Deputada Patricia Ferraz (PODE/AP), que "Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV)". Inteiro teor
06/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 581/2020, pela Deputada Patricia Ferraz (PODE-AP), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 714/2020". Inteiro teor
06/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 947/2020, pela Deputadas Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e Patricia Ferraz PODE, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria PL 714/2020, que “Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV)”". Inteiro teor
20/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 947/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
03/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) n. 1996/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 714, de 2020". Inteiro teor
24/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-933/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1296/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1417/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1565/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2103/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2411/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3142/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3148/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3437/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4070/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4187/2020. Inteiro teor
24/03/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-933/2020, PL-1296/2020, PL-1417/2020, PL-1565/2020, PL-2103/2020, PL-2411/2020, PL-3142/2020, PL-3148/2020, PL-3437/2020, PL-3766/2020, PL-4070/2020, PL-4187/2020 apensadas.
24/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 256. Inteiro teor
13/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 2.109/2020, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.085/2020 ao Projeto de Lei n. 4.070/2020. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 714/2020, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 4.070/2020 faz parte, para submetê-lo à apreciação do Plenário e ao regime de urgência.Publique-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 714/2020: CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]. Inteiro teor
05/05/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
07/05/2021

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Realizar o encaminhamento do PL-714/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
  • Realizar o encaminhamento do PL-714/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
  • Realizar o encaminhamento do PL-714/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
07/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-933/2020, PL-1296/2020, PL-1417/2020, PL-1565/2020, PL-2103/2020, PL-2411/2020, PL-3142/2020, PL-3148/2020, PL-3437/2020, PL-3766/2020, PL-4070/2020, PL-4187/2020, PL-2416/2020, PL-4085/2020 apensadas.
10/05/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-933/2020, PL-1296/2020, PL-1417/2020, PL-1565/2020, PL-2103/2020, PL-2411/2020, PL-3142/2020, PL-3148/2020, PL-3437/2020, PL-3766/2020, PL-4070/2020, PL-4187/2020, PL-2416/2020, PL-4085/2020 apensadas.
11/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )