PL 3148/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Gilson Marques - NOVO/SC
Apresentação
04/06/2020
Ementa
Altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para dispor sobre o saque aniversário.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/03/2021 | Apense-se à(ao) PL-714/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT
)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-714/2020 |
Apensados
Apensados ao PL 3148/2020 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
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24/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/03/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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24/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/05/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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10/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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