PL 4070/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 714/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
04/08/2020

Ementa
Dispõe sobre modalidade de saque do FGTS em razão da pandemia causada pelo COVID-19.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.036, de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/03/2021 Apense-se à(ao) PL-714/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2021 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-714/2020

Apensados

Apensados ao PL 4070/2020 ( 1 )

  • PL 4085/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4070/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Dispõe sobre modalidade de saque do FGTS em razão da pandemia causada pelo COVID-19. ". Inteiro teor
10/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2109/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 4070/2020 ao PL 4085/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ". Inteiro teor
24/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-714/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
24/03/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-714/2020
24/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 363. Inteiro teor
05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.109/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.109/2020, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.085/2020 ao Projeto de Lei n. 4.070/2020.
    Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 714/2020, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 4.070/2020 faz parte, para submetê-lo à apreciação do Plenário e ao regime de urgência.
    Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 714/2020: CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]". Inteiro teor
07/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-714/2020
10/05/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-714/2020