PL 4070/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2109/2020 | Requerimento de Apensação | 10/08/2020 | José Guimarães | Requer a apensação do PL 4070/2020 ao PL 4085/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. Inteiro teor |
| REQ 1601/2022 | Requerimento de Prejudicialidade | 12/12/2022 | Luiz Lima | Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19. Inteiro teor |