PL 1139/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 714/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
30/03/2021

Ementa
Autoriza o saque de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto perdurar, no território nacional, a emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2021 Apense-se à(ao) PL-714/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1139/2021, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Autoriza o saque de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto perdurar, no território nacional, a emergência em saúde pública decorrente do coronavírus". Inteiro teor
11/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-714/2020.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
11/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/21 PÅG 526 Inteiro teor