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PL 1488/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 714/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Sidney Leite - PSD/AM

Apresentação
20/04/2021

Ementa
Autoriza em 2021, o saque excepcional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.036 de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2021 Apense-se à(ao) PL-714/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2021 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1488/2021, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Autoriza em 2021, o saque excepcional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS". Inteiro teor
11/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-714/2020.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
11/05/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/21 PÅG 689 Inteiro teor
26/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1148/2021, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.488 de 2021, que tramita conjuntamente ao PL 714/20
10/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.148/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.148/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.488/2021 e n. 714/2020 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
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