PL 676/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Turismo (CTUR)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
17/03/2020

Ementa
Dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Cofins, CSLL e o ISS incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de aviação, turismo e entretenimento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/04/2021 Deferido o Requerimento n. 2297/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.297/2020, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se o Projeto de Lei n. 4.125/2020 ao Projeto de Lei n. 1.679/2020. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 676/2020, que encabeça o conjunto no qual tramita o Projeto de Lei n. 1.679/2020, à Comissão de Turismo e submeta-se-o ao regime de tramitação do art. 151, II, do RICD. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 676/2020: CTUR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]"

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o Requerimento n. 2297/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.297/2020, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se o Projeto de Lei n. 4.125/2020 ao Projeto de Lei n. 1.679/2020. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 676/2020, que encabeça o conjunto no qual tramita o Projeto de Lei n. 1.679/2020, à Comissão de Turismo e submeta-se-o ao regime de tramitação do art. 151, II, do RICD. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 676/2020: CTUR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]"
12/05/2022 Turismo ( CTUR )
Designado Relator, Dep. Herculano Passos (REPUBLIC-SP)

Apensados

Apensados ao PL 676/2020 ( 4 )

  • PL 1335/2020
  • ;  PL 1137/2020 (2)
  • ,  PL 1679/2020 (1)
  • ,  PL 4125/2020

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Turismo   ( CTUR ) 08/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1137/2020, do PL 1335/2020, do PL 1679/2020, e do PL 4125/2020, apensados. Inteiro teor

Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 676/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Cofins, CSLL e o ISS incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de aviação, turismo e entretenimento". Inteiro teor
26/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 501/2020, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS-AP), que: "Requer urgência para a votação do PL 676/2020, que dispõe sobre a redução a 0 %(zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Cofins, CSLL e o ISS incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de aviação, turismo e entretenimento". Inteiro teor
31/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 524/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Requer urgência para a votação do PL 676/2020, que dispõe sobre a redução a 0 %(zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Cofins, CSLL e o ISS incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de aviação, turismo e entretenimento". Inteiro teor
01/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 2297/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4125, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1679, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite a apensação, nos termos regimentais".
06/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020.
20/11/2020

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
19/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

07/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

29/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2297/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.297/2020, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se o Projeto de Lei n. 4.125/2020 ao Projeto de Lei n. 1.679/2020. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 676/2020, que encabeça o conjunto no qual tramita o Projeto de Lei n. 1.679/2020, à Comissão de Turismo e submeta-se-o ao regime de tramitação do art. 151, II, do RICD. Publique-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 676/2020: CTUR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]"
  • Deferido o Requerimento n. 2297/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.297/2020, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se o Projeto de Lei n. 4.125/2020 ao Projeto de Lei n. 1.679/2020. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 676/2020, que encabeça o conjunto no qual tramita o Projeto de Lei n. 1.679/2020, à Comissão de Turismo e submeta-se-o ao regime de tramitação do art. 151, II, do RICD. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 676/2020: CTUR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]" Inteiro teor
03/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT, o Memo nº 24/2021, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
11/05/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
12/05/2021

Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR, com as proposições PL-1335/2020, PL-1137/2020, PL-1679/2020, PL-4125/2020 apensadas.
02/06/2021

Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)
04/06/2021

Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/06/2021)
16/06/2021

Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/06/2021 a 16/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
08/07/2021

Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1137/2020, do PL 1335/2020, do PL 1679/2020, e do PL 4125/2020, apensados. Inteiro teor
15/07/2021

Turismo ( CTUR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do deputado Eduardo Bismarck.
14/10/2021

Turismo ( CTUR )

  • O Relator, Dep. Rodrigo Coelho , deixou de ser membro da Comissão
09/11/2021

Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP)
27/04/2022

Turismo ( CTUR )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Herculano Passos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
12/05/2022

Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Herculano Passos (REPUBLIC-SP)
Sessões e Reuniões
  • 15/07/2021 - 06h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)