| REQ 501/2020
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
26/03/2020 |
Acácio Favacho |
Requer urgência para a votação do PL 676/2020, que dispõe sobre a redução a 0 %(zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Cofins, CSLL e o ISS incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de aviação, turismo e entretenimento.
Inteiro teor
|
| REQ 524/2020
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
31/03/2020 |
Felipe Carreras |
Requer urgência para a votação do PL 676/2020, que dispõe sobre a redução a 0 %(zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Cofins, CSLL e o ISS incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de aviação, turismo e entretenimento.
Inteiro teor
|
