Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 7/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela admissibilidade, com emenda supressiva saneadora. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 )

• Recebimento pela PEC00720.

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2022, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 007/2020 que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional, com os seguintes convidados: José Roberto Rodrigues Afonso – Economista e Professor; e Representante do Instituto Unidos Brasil". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2022, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC Nº 7, de 2020 com os seguintes convidados: Bernard Appy: economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal – CCiF; e Schubert de Farias Machado: advogado e diretor
  do Instituto Cearense de Estudos Tributários – ICET". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2022, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com os seguintes convidados: Sr. Luigi Nese - Confederação Nacional de serviços (CNS); Sr. Stephen Kanitz – Administrador; Sr. Rodrigo Orair – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Sr. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Sr. Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); Representante do Ministério da Economia; Sr. Júlio Cesar Vieira Gomes – Secretário Especial da Receita Federal; Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC)". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2022, pelo Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 007/2020 com o seguinte convidado: Mauro Silva – Presidente da Unafisco". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de iniciar a discussão acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 04 de março de 2020, que trata da alteração do Sistema Tributário Nacional, com a participação dos seguintes convidados: Deputado General Peternelli (União Brasil/SP); e Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque (Professor titular da FGV)". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2022, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 007/2020 que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional com o seguinte convidado: Eduardo Muniz, advogado e tributarista, representante da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2022, pelo Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 007/2020 com o seguinte convidado: Gilberto Pereira – Presidente de Estudos e Assuntos Tributários". Inteiro teor
• Aprovado requerimento n. 5/2022 do Sr. Alexis Fonteyne que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com o seguinte convidado: Sérgio Paulo Galindo, Presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom)
• Aprovado requerimento n. 6/2022 do Sr. Alexis Fonteyne que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com os seguintes convidados: Sr. Toomas Hendrik Ilves (Ex-presidente da República da Estônia); Dra. Melina Rocha (Diretora de Cursos na York University, doutora pela Université Sorbonne Nouvelle – Paris 3); Sr. Miguel Abuhab (Fundador da Destrava Brasil e idealizador do modelo tecnológico de cobrança de impostos); Sr. Luiz Carlos Hauly (Economista e Fundador da Destrava Brasil); Sr. Luiz Maria Esmanhoto (Conselheiro do Movimento Grita).
• Aprovado requerimento n. 7/2022 do Sr. Professor Israel Batista que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 007/2020 com o seguinte convidado: Mauro Silva – Presidente da Unafisco.
• Aprovado requerimento n. 8/2022 do Sr. Kim Kataguiri que requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de iniciar a discussão acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 04 de março de 2020, que trata da alteração do Sistema Tributário Nacional, com a participação dos seguintes convidados: Deputado General Peternelli (União Brasil/SP); e Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque (Professor titular da FGV).
• Aprovado requerimento n. 9/2022 do Sr. Mauro Benevides Filho que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC Nº 7, de 2020, com a participação do Sr. Isac Moreno Falcao Santos, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
• Aprovado requerimento n. 10/2022 do Sr. Joaquim Passarinho que requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 007/2020 que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional, com o Sr. Luiz Carlos Hauly – Ex Deputado Federal e Economista.
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2022, pelos Deputados André Figueiredo (PDT/CE) e Professor Israel Batista PSB, que "Requer a realização de Audiência Pública para instruir a PEC Nº 7, de 2020, com a participação do Sr. Gilberto Pereira, Vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP)". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2022, pelos Deputados Enio Verri (PT/PR) e Reginaldo Lopes PT, que "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Guilherme Mello professor do Instituto de Economia da UNICAMP e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do IE/UNICAMP; Thomas Piketty – professor da Paris School of Economics; e o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 )

• Aprovado requerimento n. 11/2022 do Sr. Covatti Filho que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC Nº 7, de 2020, convidando o Sr. Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
• Aprovado requerimento n. 12/2022 do Sr. Covatti Filho que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC Nº 7, de 2020, convidando o Sr. Edgar Serrano, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO).
• Aprovado requerimento n. 13/2022 do Sr. Capitão Alberto Neto que requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 007/2020 que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional com o seguinte convidado: Eduardo Muniz, advogado e tributarista, representante da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços.
• Aprovado requerimento n. 14/2022 do Sr. Professor Israel Batista que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 007/2020 com o seguinte convidado: Gilberto Pereira – Vice-Presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP).
• Aprovado requerimento n. 15/2022 dos Srs. André Figueiredo e Professor Israel Batista que requer a realização de Audiência Pública para instruir a PEC Nº 7, de 2020, com a participação do Sr. Gilberto Pereira, Vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP)
• Aprovado requerimento n. 16/2022 dos Srs. Enio Verri e Reginaldo Lopes que solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Guilherme Mello professor do Instituto de Economia da UNICAMP e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do IE/UNICAMP; Thomas Piketty – professor da Paris School of Economics; e o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco.
• Aprovado requerimento n. 17/2022 do Sr. Alexis Fonteyne que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com o seguinte convidado: Sr. Alexandre Leal, Diretor Técnico e de Estudos na Comissão de Assuntos Fiscais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com o seguinte convidado: Dr. Ricardo Furtado, membro do Conselho de Advogados e Fiscal da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN". Inteiro teor
• Encerrado o prazo para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 25/05/2022 até o encerramento da 86ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no dia 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2022, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE), que "Requer realização de audiência pública no âmbito desta comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 007/2020 que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional com o seguinte convidado: Vander Morales, presidente da FENASERHTT – Federação Nacional dos Sindicatos das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros e do Trabalho Temporário". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2022, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito desta comissão para instruir a discussão acerca da PEC 007/2020 que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional, com os seguintes convidados: José Alberto Oliveira Macedo, Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP; Coordenador do projeto SIMPLIFICA JÁ de reforma tributária; Márcio Holland, Professor na Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP); Emerson Casali, Diretor de Relações Institucionais na CBPI Produtividade Institucional". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2022, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 7/2020, que “Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências', com os seguintes convidados: Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica – ABRAMED; Confederação Nacional de Saúde – CNS; Federação Brasileira de Hospitais – FBH; e Associação Brasileira das Universidades Particulares – ANUP". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 24/2022, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG), que "Solicita-se a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2020, com a participação do Dr. Alberto Macedo, coordenador do movimento SIMPLIFICA JÁ
  ". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2022, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão de palestrante no Requerimento nº 19/2022: Guilherme Eleutério, advogado". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Bia Kicis
• Vista ao Deputado Enio Verri.

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Não houve oradores inscritos para a discussão da matéria.
• Iniciada a votação da matéria.
• Votação do Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis
• Aprovado o Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2020, do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" Publicado em avulso e no DCD de 23/12/2022, Letra B.