PEC 7/2020 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Aguardando Instalação de Comissão Temporária; Aguardando Parecer do Relator na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2020, do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC00720)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
04/03/2020

Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/03/2020 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) 27/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela admissibilidade, com emenda supressiva saneadora. Inteiro teor

24/11/2021   09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 31; Não, 12; Abstenção: 0. Total: 43.



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 7/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Inteiro teor
06/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

12/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
13/03/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/20 PÁG 25 Inteiro teor
13/03/2020

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/07/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ)
04/08/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor
25/08/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), a pedido.
27/08/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela admissibilidade, com emenda supressiva saneadora. Inteiro teor
27/10/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Maria do Rosário e Sâmia Bomfim e pelo Deputado Gervásio Maia.
  • Encaminharam a votação a Deputada Érika Kokay e o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
  • Votação Nominal de ofício.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 12; Não, 34; Abstenção: 0. Total: 46.  Votação
  • Proferido o Parecer.
  • Vista conjunta às Deputadas Erika Kokay e Sâmia Bomfim.
04/11/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
24/11/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Érika Kokay e pelo Deputado Gervásio Maia.
  • Encaminharam a votação a Deputada Sâmia Bomfim e o Deputado Carlos Jordy.
  • Votação nominal de ofício.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 12; Não, 32; Abstenção: 0. Total: 44.  Votação
  • Iniciada a Discussão
  • Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
  • Encerrada Discussão
  • Apresentados Requerimentos de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pelos Deputados Gervásio Maia, Vice-Líder do PSB e Patrus Ananias, Vice-Líder do PT.
  • Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Carlos Jordy.
  • Votação nominal de ofício.
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: Sim, 12; Não, 26; Abstenção: 0. Total: 38.  Votação
  • Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy, Patrus Ananias e Luiz Philippe de Orleans e Bragança
  • Votação nominal de ofício.
  • Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 31; Não, 12; Abstenção: 0. Total: 43.  Votação
24/11/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
26/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2021, Letra A.
15/12/2021

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
19/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
19/05/2022

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 )

  • Recebimento pela PEC00720.
24/05/2022

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 )

  • Instalada a Comissão
  • Foi eleito Presidente o Dep. Joaquim Passarinho (PL/PA)
  • Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
  • Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 25/05/2022)
25/05/2022

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2022, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 007/2020 que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional, com os seguintes convidados: José Roberto Rodrigues Afonso – Economista e Professor; e Representante do Instituto Unidos Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2022, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC Nº 7, de 2020 com os seguintes convidados: Bernard Appy: economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal – CCiF; e Schubert de Farias Machado: advogado e diretor
    do Instituto Cearense de Estudos Tributários – ICET". Inteiro teor
27/05/2022

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2022, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da presente comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 7/20, que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional, com os seguintes convidados: Sr. José Roberto Tadros – Presidente da Confederação Nacional do Comércio; Sr. Luigi Nesse – Presidente da Confederação Nacional de Serviços; Dr. Luiz Gustavo Bichara - Procurador Tributário da OAB; Dr. Antonio Martinho Arantes Lício, Economista-consultor; Sr. Fernando Rezende – Economista e Professor; Sr. Everardo Maciel – Consultor Tributário e Ex-Secretário da Receita Federal". Inteiro teor
30/05/2022

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2022, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com os seguintes convidados: Sr. Luigi Nese - Confederação Nacional de serviços (CNS); Sr. Stephen Kanitz – Administrador; Sr. Rodrigo Orair – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Sr. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Sr. Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); Representante do Ministério da Economia; Sr. Júlio Cesar Vieira Gomes – Secretário Especial da Receita Federal; Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC)". Inteiro teor
31/05/2022

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 )

  • Aprovado requerimento n. 1/2022 do Sr. Joaquim Passarinho que requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 007/2020 que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional, com os seguintes convidados: José Roberto Rodrigues Afonso – Economista e Professor; e Representante do Instituto Unidos Brasil.
  • Aprovado requerimento n. 2/2022 do Sr. Mauro Benevides Filho que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC Nº 7, de 2020 com os seguintes convidados: Bernard Appy: economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal – CCiF; e Schubert de Farias Machado: advogado e diretor
    do Instituto Cearense de Estudos Tributários – ICET.
  • Aprovado requerimento n. 3/2022 do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da presente comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 7/20, que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional, com os seguintes convidados: Sr. José Roberto Tadros – Presidente da Confederação Nacional do Comércio; Sr. Luigi Nesse – Presidente da Confederação Nacional de Serviços; Dr. Luiz Gustavo Bichara - Procurador Tributário da OAB; Dr. Antonio Martinho Arantes Lício, Economista-consultor; Sr. Fernando Rezende – Economista e Professor; Sr. Everardo Maciel – Consultor Tributário e Ex-Secretário da Receita Federal.
  • Aprovado requerimento n. 4/2022 da Sra. Bia Kicis que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com os seguintes convidados: Sr. Luigi Nese - Confederação Nacional de serviços (CNS); Sr. Stephen Kanitz – Administrador; Sr. Rodrigo Orair – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Sr. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Sr. Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); Representante do Ministério da Economia; Sr. Júlio Cesar Vieira Gomes – Secretário Especial da Receita Federal; Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC)
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com o seguinte convidado: Sérgio Paulo Galindo, Presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com os seguintes convidados: Sr. Toomas Hendrik Ilves (Ex-presidente da República da Estônia); Dra. Melina Rocha (Diretora de Cursos na York University, doutora pela Université Sorbonne Nouvelle – Paris 3); Sr. Miguel Abuhab (Fundador da Destrava Brasil e idealizador do modelo tecnológico de cobrança de impostos); Sr. Luiz Carlos Hauly (Economista e Fundador da Destrava Brasil); Sr. Luiz Maria Esmanhoto (Conselheiro do Movimento Grita)". Inteiro teor
02/06/2022

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2022, pelo Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 007/2020 com o seguinte convidado: Mauro Silva – Presidente da Unafisco". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de iniciar a discussão acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 04 de março de 2020, que trata da alteração do Sistema Tributário Nacional, com a participação dos seguintes convidados: Deputado General Peternelli (União Brasil/SP); e Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque (Professor titular da FGV)". Inteiro teor
06/06/2022

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2022, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC Nº 7, de 2020, com a participação do Sr. Isac Moreno Falcao Santos, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2022, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 007/2020 que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional, com o Sr. Luiz Carlos Hauly – Ex Deputado Federal e Economista". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2022, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC Nº 7, de 2020, convidando o Sr. Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2022, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC Nº 7, de 2020, convidando o Sr. Edgar Serrano, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO)". Inteiro teor
07/06/2022

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2022, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 007/2020 que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional com o seguinte convidado: Eduardo Muniz, advogado e tributarista, representante da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2022, pelo Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 007/2020 com o seguinte convidado: Gilberto Pereira – Presidente de Estudos e Assuntos Tributários". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 5/2022 do Sr. Alexis Fonteyne que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com o seguinte convidado: Sérgio Paulo Galindo, Presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom)
  • Aprovado requerimento n. 6/2022 do Sr. Alexis Fonteyne que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com os seguintes convidados: Sr. Toomas Hendrik Ilves (Ex-presidente da República da Estônia); Dra. Melina Rocha (Diretora de Cursos na York University, doutora pela Université Sorbonne Nouvelle – Paris 3); Sr. Miguel Abuhab (Fundador da Destrava Brasil e idealizador do modelo tecnológico de cobrança de impostos); Sr. Luiz Carlos Hauly (Economista e Fundador da Destrava Brasil); Sr. Luiz Maria Esmanhoto (Conselheiro do Movimento Grita).
  • Aprovado requerimento n. 7/2022 do Sr. Professor Israel Batista que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 007/2020 com o seguinte convidado: Mauro Silva – Presidente da Unafisco.
  • Aprovado requerimento n. 8/2022 do Sr. Kim Kataguiri que requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de iniciar a discussão acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 04 de março de 2020, que trata da alteração do Sistema Tributário Nacional, com a participação dos seguintes convidados: Deputado General Peternelli (União Brasil/SP); e Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque (Professor titular da FGV).
  • Aprovado requerimento n. 9/2022 do Sr. Mauro Benevides Filho que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC Nº 7, de 2020, com a participação do Sr. Isac Moreno Falcao Santos, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
  • Aprovado requerimento n. 10/2022 do Sr. Joaquim Passarinho que requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 007/2020 que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional, com o Sr. Luiz Carlos Hauly – Ex Deputado Federal e Economista.
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2022, pelos Deputados André Figueiredo (PDT/CE) e Professor Israel Batista PSB, que "Requer a realização de Audiência Pública para instruir a PEC Nº 7, de 2020, com a participação do Sr. Gilberto Pereira, Vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2022, pelos Deputados Enio Verri (PT/PR) e Reginaldo Lopes PT, que "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Guilherme Mello professor do Instituto de Economia da UNICAMP e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do IE/UNICAMP; Thomas Piketty – professor da Paris School of Economics; e o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco". Inteiro teor
09/06/2022

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com o seguinte convidado: Sr. Alexandre Leal, Diretor Técnico e de Estudos na Comissão de Assuntos Fiscais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg)". Inteiro teor
14/06/2022

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 )

  • Aprovado requerimento n. 11/2022 do Sr. Covatti Filho que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC Nº 7, de 2020, convidando o Sr. Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
  • Aprovado requerimento n. 12/2022 do Sr. Covatti Filho que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC Nº 7, de 2020, convidando o Sr. Edgar Serrano, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO).
  • Aprovado requerimento n. 13/2022 do Sr. Capitão Alberto Neto que requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 007/2020 que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional com o seguinte convidado: Eduardo Muniz, advogado e tributarista, representante da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços.
  • Aprovado requerimento n. 14/2022 do Sr. Professor Israel Batista que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 007/2020 com o seguinte convidado: Gilberto Pereira – Vice-Presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP).
  • Aprovado requerimento n. 15/2022 dos Srs. André Figueiredo e Professor Israel Batista que requer a realização de Audiência Pública para instruir a PEC Nº 7, de 2020, com a participação do Sr. Gilberto Pereira, Vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP)
  • Aprovado requerimento n. 16/2022 dos Srs. Enio Verri e Reginaldo Lopes que solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Guilherme Mello professor do Instituto de Economia da UNICAMP e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do IE/UNICAMP; Thomas Piketty – professor da Paris School of Economics; e o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco.
  • Aprovado requerimento n. 17/2022 do Sr. Alexis Fonteyne que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com o seguinte convidado: Sr. Alexandre Leal, Diretor Técnico e de Estudos na Comissão de Assuntos Fiscais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com o seguinte convidado: Dr. Ricardo Furtado, membro do Conselho de Advogados e Fiscal da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN". Inteiro teor
  • Encerrado o prazo para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 25/05/2022 até o encerramento da 86ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no dia 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
20/06/2022

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2022, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial, para debater a atualização do sistema tributário nacional com os seguintes convidados: Dr. Márcio Holland – Professor da Fundação Getúlio Vargas; e Dr. José Alberto Oliveira Macedo – Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP; Coordenador do projeto SIMPLIFICA JÁ de reforma tributária e Coordenador do Grupo de Trabalho de reforma tributária da Secretaria Municipal do Estado de São Paulo". Inteiro teor
27/06/2022

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2022, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE), que "Requer realização de audiência pública no âmbito desta comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 007/2020 que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional com o seguinte convidado: Vander Morales, presidente da FENASERHTT – Federação Nacional dos Sindicatos das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros e do Trabalho Temporário". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2022, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito desta comissão para instruir a discussão acerca da PEC 007/2020 que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional, com os seguintes convidados: José Alberto Oliveira Macedo, Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP; Coordenador do projeto SIMPLIFICA JÁ de reforma tributária; Márcio Holland, Professor na Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP); Emerson Casali, Diretor de Relações Institucionais na CBPI Produtividade Institucional". Inteiro teor
28/06/2022

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 )

  • Apresentação do Requerimento n. 22/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros, que "Requer que sugestões de emendas à Proposta de Emenda à Constituição n. 7, de 2020, sejam encaminhadas à relatora da matéria". Inteiro teor
29/06/2022

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2022, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 7/2020, que “Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências', com os seguintes convidados: Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica – ABRAMED; Confederação Nacional de Saúde – CNS; Federação Brasileira de Hospitais – FBH; e Associação Brasileira das Universidades Particulares – ANUP". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 24/2022, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG), que "Solicita-se a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2020, com a participação do Dr. Alberto Macedo, coordenador do movimento SIMPLIFICA JÁ
    ". Inteiro teor
30/06/2022

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 25/2022, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da presente comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 7/20, que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional, com o seguinte convidado: Guilherme Eleutério – Advogado, Economista e Empresário". Inteiro teor
04/07/2022

Comissão Especial - PEC 007/20 - Altera Sistema Tributário Nacional ( PEC00720 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2022, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão de palestrante no Requerimento nº 19/2022: Guilherme Eleutério, advogado". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 24/11/2021 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 10/11/2021 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/11/2021 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)