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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (PEC 007/20) 21/12/2022 - Discussão e votação do parecer da relatora

Documentos da reunião

Tema: Discussão e votação do parecer da relatora
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 21/12/2022 às 15:00
Situação: Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 1

PEC 7/2020 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
- Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
- Relatora: Bia Kicis (PL-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2020, do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC00720)
  
  22/12/2022
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis.
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2020, do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC00720)
  
  15/12/2022
  
  Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação da PEC nº 7, de 2020, nos termos do substitutivo.

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