PL 296/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Felipe Carreras - PSB/PE
Apresentação
12/02/2020
Ementa
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em Municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/03/2020 | Às Comissões de Turismo; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/09/2021 |
Turismo ( CTUR
)
Aprovado o Parecer. |
24/05/2022 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA
)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Turismo ( CTUR ) | 14/09/2021
- Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor 22/09/2021 02:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) |
-
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Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) |
-
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Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/03/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/03/2020 |
Turismo ( CTUR )
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24/03/2021 |
Turismo ( CTUR )
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25/03/2021 |
Turismo ( CTUR )
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13/04/2021 |
Turismo ( CTUR )
|
14/09/2021 |
Turismo ( CTUR )
|
22/09/2021 |
Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
30/09/2021 |
Turismo ( CTUR )
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05/10/2021 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA )
|
05/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/10/2021 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA )
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28/10/2021 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA )
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10/11/2021 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA )
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27/04/2022 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA )
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24/05/2022 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA )
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