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PL 296/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Felipe Carreras - PSB/PE

Apresentação
12/02/2020

Ementa
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em Municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/03/2020	Às Comissões de Turismo; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/09/2021	Turismo ( CTUR ) Aprovado o Parecer.
24/05/2022	Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Turismo ( CTUR )	14/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor 22/09/2021 02:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA )	-
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )	-
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 296/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências”, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em Municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais". Inteiro teor
03/03/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Turismo; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/03/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 123 Inteiro teor
05/03/2020	Turismo ( CTUR ) Recebimento pela CTUR.
24/03/2021	Turismo ( CTUR ) Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
25/03/2021	Turismo ( CTUR ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
13/04/2021	Turismo ( CTUR ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
14/09/2021	Turismo ( CTUR ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC/ES). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
22/09/2021	Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.
30/09/2021	Turismo ( CTUR ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTUR, pela TURISMO. Inteiro teor
05/10/2021	Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) Recebimento pela CINDRA.
05/10/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
06/10/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 1124, Letra A. Inteiro teor
27/10/2021	Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE)
28/10/2021	Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2021)
10/11/2021	Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
27/04/2022	Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Júnior Mano, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
24/05/2022	Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)