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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 10/07/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 02
- Início
- 10/07/2024 às 10:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 15
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REQ 51/2024 CMADS - Requer a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater os Cinco anos do Crime do Derramamento de Petróleo em 9 estados do Nordeste e 2 do Sudeste no litoral brasileiro.
- Autores: Carol Dartora (PT-PR), Túlio Gadêlha (REDE-PE)
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REQ 52/2024 CMADS - Requer o aditamento do Requerimento nº 47/2024, para inclusão de convidado.
- Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
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PDL 36/2019 - Susta dispositivos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, e a Instrução Normativa IBAMA nº 3, de 23 de janeiro de 2018, que estabelece os procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental.
- Autor: José Medeiros (PODE-MT)
- Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)30/10/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)04/06/2024
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PL 754/2019 - Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
- Autor: do Senado Federal - Chico Rodrigues
- Relator: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)20/06/2024
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PL 4462/2019 - Proíbe a instalação de incinerador de resíduo sólido nas cercanias de áreas residenciais.
- Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
- Relatora: Duda Salabert (PDT-MG)
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PL 5786/2019 - Altera a Lei nº 9.605, de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"
- Autor: José Medeiros (PODE-MT)
- Relator: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)01/10/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)20/06/2024
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PL 296/2020 - Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em Municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais.
- Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
- Relator: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)14/08/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)25/06/2024Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)09/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)04/07/2023Comissão de Turismo (CTUR)22/09/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Turismo (CTUR)14/09/2021
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PL 1738/2021 - Cria o Programa Nacional de Proteção Animal - PROANIMAL e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedutibilidade do imposto de renda das doações destinadas ao programa.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)14/08/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)08/12/2021
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PL 71/2022 - Altera a Lei º 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para permitir a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para enfrentamento de desastres naturais.
- Autor: José Nelto (PODE-GO)
- Relatora: Socorro Neri (PP-AC)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)28/08/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)22/08/2024
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PL 4761/2023 - Institui o Fundo de Apoio Portuário à Infraestrutura - FAPI.
- Autora: Rosana Valle (PL-SP)
- Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)14/08/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)03/07/2024
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PL 4980/2023 - Institui medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia, e dá outras providências.
- Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relatora: Socorro Neri (PP-AC)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)30/10/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)05/09/2024
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PL 5550/2023 - Altera a Lei 9.795 de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Plante Uma Árvore.
- Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
- Relator: Stefano Aguiar (PSD-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)02/07/2024
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PL 5862/2023 - Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
- Autor: João Daniel (PT-SE)
- Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Trabalho (CTRAB)15/10/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)26/09/2025Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)14/08/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)02/07/2024
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PL 6144/2023 - Reconhece a rodovia federal BR-153 como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.
- Autor: Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO)
- Relator: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)08/08/2025
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PL 946/2024 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que“Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV (...)” para incluir a difusão da proteção e dos direitos dos animais, nos trabalhos sociais, e dá outras providências.
- Autor: Delegado Bruno Lima (PP-SP)
- Relator: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)10/09/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)21/08/2025Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)14/08/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)20/06/2024
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