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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 09/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Daniel Agrobom
DEPUTADO (PL-GO)
Horário - 11:44
Duração - 0h05'54"

Troca da mesa Presidente Ricardo Maia por Participante Daniel Agrobom

Troca da mesa Presidente Daniel Agrobom por Participante Ricardo Maia

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 15
Início: 09/08/2023 às 10:36
Término: 09/08/2023 às 11:50
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

Propostas não analisadas 15

PLP 424/2017 - Altera a Lei complementar 124, de 3 de janeiro de 2007, que institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida Provisória no2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar no 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências, para alterar sua área de abrangência e renomeá-la para Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e do Pantanal - SUDAMP.
- Autor: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
- Relatora: Professora Goreth
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  03/07/2024
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Marinha Raupp.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  03/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), pela rejeição deste, do PLP 445/2017, do PLP 208/2020, e do PLP 47/2021, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta pela ausência da Relatora.
PL 6579/2019 - Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV).
- Autor: do Senado Federal - Mecias de Jesus
- Relatora: Meire Serafim (UNIÃO-AC)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta pela ausência da Relatora.
PL 486/2020 - Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao poder público tratamento especial quanto a linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais situados na Região do Marajó.
- Autor: do Senado Federal - Zequinha Marinho
- Relator: Henderson Pinto (MDB-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  23/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  20/01/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  08/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  19/09/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação deste.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  23/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  11/07/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta pela ausência do Relator.
PL 1331/2019 - Cria a Área de Livre Comércio do Nordeste.
- Autor: Marx Beltrão (PSD-AL)
- Relator: Ricardo Maia (MDB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  29/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta por solicitação do Relator.
PL 6498/2019 - Altera o art. 4º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que "Cria a Área de livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências".
- Autor: Léo Moraes (PODE-RO)
- Relatora: Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  13/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  23/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  07/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta pela ausência da Relatora.
PL 507/2020 - Modifica os artigos 1º e 2º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre.
- Autora: Mara Rocha (PSDB-AC)
- Relatora: Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  01/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), pela rejeição deste, do PL 2261/2022, do PL 2572/2022, e do PL 251/2023, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta pela ausência da Relatora.
PL 4099/2020 - Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de Tucuruí, Estado do Pará.
- Autor: Eduardo Costa (PTB-PA)
- Relatora: Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  29/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta pela ausência da Relatora.
PL 5599/2020 - Altera a redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao texto do art. 80 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997.
- Autor: Filipe Barros (PSL-PR)
- Relator: Daniel Agrobom (PL-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  08/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e do PL 5602/2020, apensado, com substitutivo.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  13/09/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  31/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, e do PL 5602/2020, apensado, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a pedido do Deputado Padre João.
PL 1017/2021 - Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir os Municípios de Porongatu, Novo Planalto, Montividiu do Norte e São Miguel do Araguaia, no Estado de Goiás, na área de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte.
- Autor: José Nelto (PODE-GO)
- Relator: Daniel Agrobom (PL-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  30/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  13/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Vista ao Deputado Padre João.
PL 616/2023 - Destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, cuja renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade pública.
- Autor: Júnior Mano (PL-CE)
- Relator: Daniel Agrobom (PL-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  19/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  06/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 616/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 616/2023, e do Substitutivo adotado pela CINDRE.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  04/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  22/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta por solicitação do Relator.
PL 3519/2021 - Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de financiamento do setor turístico.
- Autor: Pinheirinho (PP-MG)
- Relatora: Sonize Barbosa (PL-AP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  09/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  03/07/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação deste, com emenda.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  30/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  14/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta pela ausência da Relatora.
PL 4501/2021 - Autoriza a dedução de doações ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e aos entes subnacionais em caso de situação de emergência ou estado de calamidade, no imposto de renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas.
- Autora: Celina Leão (PP-DF)
- Relator: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  13/09/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  27/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste, e do PL 1314/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta pela ausência do Relator.
PL 328/2022 - Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Angra dos Reis – FunAngra, e dá outras providências.
- Autor: Helio Lopes (PSL-RJ)
- Relator: Rodrigo Gambale (PODE-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  30/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  19/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta pela ausência do Relator.
PL 698/2022 - Altera o art. 1º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir obrigações quanto ao apoio às ações de resposta no que respeita a recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres, e dá outras providências.
- Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
- Relator: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/03/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta pela ausência do Relator.
PL 1219/2022 - Dispõe sobre as atribuições municipais dos agentes de proteção e defesa civil.
- Autor: Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)
- Relator: Josenildo (PDT-AP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/08/2024
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, pela ausência do Relator.

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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 09/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Daniel Agrobom

Troca da mesa Presidente Ricardo Maia por Participante Daniel Agrobom

Ricardo Maia

Daniel Agrobom

Ricardo Maia

Daniel Agrobom

Ricardo Maia

Daniel Agrobom

Ricardo Maia

Padre João

Ricardo Maia

Padre João

Ricardo Maia

Daniel Agrobom

Ricardo Maia

Troca da mesa Presidente Daniel Agrobom por Participante Ricardo Maia

Daniel Agrobom

Daniela Reinehr

Daniel Agrobom

Josenildo

Daniel Agrobom

Lucas Ramos

Daniel Agrobom

Lucas Ramos

Daniel Agrobom

Ricardo Maia

Daniel Agrobom

Ricardo Maia

Daniel Agrobom

Ricardo Maia

Daniel Agrobom

Pedro Campos

Daniel Agrobom

Pedro Campos

Daniel Agrobom

Informações

Propostas analisadas 8

Passo a Passo

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Propostas não analisadas 15

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