Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 100292/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado no Município de Botuverá, Estado de Santa Catarina". Inteiro teor
• Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 12/02/2020 (revisão do Sileg).
• Apresentação da Mensagem n. 723/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera os limites do Parque Nacional da Serra do ltajaí, localizado no Município de Botuverá, Estado de Santa Catarina'.
  ". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/20 PÁG 216 Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator.
• Discutiram a Matéria: Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Dep. Ricardo izar (PP-PR) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 01/09/2021, Letra A.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2021)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo de técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/12/2021, Letra B.

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/12/2021 21:35:00. Não foram apresentados recursos.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e General Peternelli.
• Aprovada a Redação Final.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL n. 292/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 292, de 2020, que “Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado nos Municípios de Ascurra, Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina, e criado pelo Decreto de 4 de junho de 2004”.
  
  Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
  
  Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, criado por decreto não numerado, de 4 de junho de 2004, e localizado nos Municípios de Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina.
  
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL:
  Às Comissões de
  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 206, Letra D. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado o requerimento nº 4644/2024,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 292/2020.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4644/2024.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 292-C, de 2020.
• Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC) pela:
  • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 292, de 2020.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 292, de 2020. Inteiro teor
• Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 292, de 2020, com parecer pela aprovação.
• Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 292, de 2020.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC).
• A matéria vai à sanção (PL 292-E/2020).

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Devolução à CCP, em atenção ao Mem. nº 154/2024.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 15090/2025. DOU 08/01/2025 PÁG 15 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa do Of. nº 11 /2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 292-2020, sancionado.
  Inteiro teor