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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 03/05/2022

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 03/05/2022

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
03/05/2022 às 14:32
Término:
03/05/2022 às 17:37
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 26

  • REQ 2/2022 - Requer a criação de Subcomissão Especial dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e das Políticas Familiares.

    Aprovada

    • Autor: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Encaminhou a votação o Deputado Júlio Redecker.
  • REQ 3/2022 - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para debater a respeito do Projeto de Lei nº 2694/2015.

    Aprovada

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Encaminhou a votação o Deputado Subtenente Gonzaga.
  • REQ 4/2022 - Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 3/2022 - CCJC, que “Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para debater a respeito do Projeto de Lei nº 2694/2015”.

    Aprovada

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Encaminhou a votação o Deputado Subtenente Gonzaga.
  • REQ 5/2022 - Requer a criação de Grupo de Trabalho para acompanhar a situação dos povos indígenas Yanomami.

    Aprovada

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Joenia Wapichana (REDE-RR), José Ricardo (PT-AM), Luiza Erundina (PSOL-SP), Maria do Rosário (PT-RS), Patrus Ananias (PT-MG), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Waldenor Pereira (PT-BA), Áurea Carolina (PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Subscreveram o Requerimento a Deputada Lídice da Mata e o Deputado Danilo Capiberibe. Aprovado.
    • 1
      Encaminhou a votação a Deputada Joenia Wapichana.
  • PDL 437/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária de Sertanópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertanópolis, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Pedro Lupion (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 541/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lindoeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lindoeste, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Pedro Lupion (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 669/2021 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidade - Ascidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tasso Fragoso, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aluisio Mendes (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 762/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Carmelitana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lincoln Portela (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 766/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rionovense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Novo, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Marcelo Aro (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 787/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Ecológica Vale do Sol para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cândido Abreu, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Pedro Lupion (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 814/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Religiosa e Recreativa de Itanhomi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itanhomi, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lincoln Portela (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 839/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Artística de Tapira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tapira, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Pedro Lupion (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 865/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Margarida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lincoln Portela (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 9428/2017 - Institui o "Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras".

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Romário
    • Relator: Marcelo Aro (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 10777/2018 - Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil

    Aprovada

    • Autor: Hildo Rocha (MDB-MA)
    • Relator: Bia Kicis (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1937/2019 - Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Hérois e Heroínas da Pátria.

    Aprovada

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
    • Relator: Bia Kicis (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2365/2019 - Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para vedar a redução equitativa de honorários sucumbenciais quando a causa possuir valor líquido ou liquidável, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Robério Monteiro (PDT-CE)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5466/2019 - Institui o Dia dos Povos Indígenas.

    Aprovada

    • Autora: Joenia Wapichana (REDE-RR)
    • Relator: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 292/2020 - Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado no Município de Botuverá, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovada a Redação Final.
    • 1
      Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e General Peternelli.
  • PL 551/2020 - Dispõe sobre os efeitos da renúncia na sucessão hereditária e, para tanto, acrescenta parágrafo único ao art. 1.810 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relator: Bia Kicis (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2776/2020 - Desafeta áreas da Floresta Nacional de Brasília.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Arruda (PL-DF)
    • Relator: Bia Kicis (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 940/2021 - Institui o dia 5 de maio como o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular.

    Aprovada

    • Autores: Cacá Leão (PP-BA), Flávia Arruda (PL-DF), Luisa Canziani (PTB-PR), Marcelo Aro (PP-MG), Margarete Coelho (PP-PI), Soraya Santos (PL-RJ)
    • Relator: Bia Kicis (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1293/2021 - Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Lupion (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 4
      Rejeitado.
    • 3
      Aprovada a Redação Final, contra os votos das Deputadas Joenia Wapichana e Maria do Rosário e dos Deputados Patrus Ananias, Rubens Pereira Júnior e Camilo Capiberibe.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e General Peternelli.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
  • PL 2994/2021 - Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.

    Aprovada

    • Autores: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Roberto Alves (REPUBLIC-SP), Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Vavá Martins (REPUBLIC-PA), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
    • Relator: João Campos (REPUBLIC-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5752/2016 - Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, tecnologia, inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs).

    Aprovada

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 7
      Aprovado o Parecer.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • 5
      Iniciada a Discussão
    • 4
      Manifestação do Relator.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Fábio Trad.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.
  • PL 1765/2019 - Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.

    Aprovada

    • Autor: Júnior Ferrari (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Fernanda Melchionna.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • PDL 253/2021 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4821/2016 - Obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõem o veículo.

    • Autor: do Senado Federal - Flexa Ribeiro
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PLP 39/2003 - Regulamenta o inciso I do § 1º do art. 43 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Ramez Tebet
    • Relator: Delegado Pablo (PSL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 433/2021 - Cria uma nova hipótese de estelionato qualificado para o enfrentamento de emergência de saúde pública.

    • Autor: Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1655/2011 - Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Bilac Pinto (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 9424/2017 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro efetivo de servidores penitenciários.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Delegado Pablo (PSL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 449/2019 - Altera a Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.

    • Autor: Valmir Assunção
    • Relator: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.