PL 290/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
12/02/2020

Ementa
Dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/11/2021 Deferido o Requerimento n. 2.290/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.290/2021, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 528/2021 ao Projeto de Lei n. 290/2020.Outrossim, por se tratarem de matérias correlatas, determino, de ofício, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei n. 2.148/2015 e de seu apensado, Projeto de Lei n. 10.073/2018, do Projeto de Lei n. 6.365/2013, e a apensação dos seguintes Projetos de Lei, e de seus apensados, ao Projeto de Lei n. 2.148/2015: n. 5.710/2019 e n. 290/2020.Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.148/2015 para submetê-lo ao exame das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD). Em consequência, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD, sem remessa do processado, em virtude da aprovação do Requerimento n. 2.271/2021.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.148/2015: CTASP, CME, CMADS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2021) 18/03/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/05/2021) 30/04/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2023 Plenário ( PLEN )
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/12/2023 – 17h30 - 281ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 290/2020 ( 6 )

  • PL 528/2021 (2)
  • ,  PL 412/2022
  • ,  PL 4290/2023
  • ,  PL 4088/2021 (1)
  • ,  PL 5157/2023
  • ,  PL 155/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 290/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas". Inteiro teor
03/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/03/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 120 Inteiro teor
05/03/2020

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
16/03/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)
17/03/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2021)
31/03/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2021 a 31/03/2021 15:18:00). Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
28/04/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela aprovação deste e da Emenda 1 da CME, com substitutivo. Inteiro teor
29/04/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/05/2021)
12/05/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/04/2021 a 12/05/2021), foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
13/05/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)
17/08/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer às Emendas ao Substitutivo n. 1/2021, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas". Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela aprovação deste, da Emenda nº 1 apresentada ao Projeto, e das Emendas nºs 1, 2 e 3 apresentadas ao Substitutivo 1, com substitutivo. Inteiro teor
24/08/2021

Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, a Requerimento aprovado dos Deputados Lafayette de Andrada, Joaquim Passarinho e Paulo Ganime.
19/10/2021

Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime.
03/11/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2290/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PL nº 528 de 2021 ao PL nº 290 de 2020, por tratarem de temas similares e de relevância com relação à regulamentação e certificação créditos de carbono, em pauta nessa Casa. ". Inteiro teor
05/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.290/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.290/2021, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 528/2021 ao Projeto de Lei n. 290/2020.Outrossim, por se tratarem de matérias correlatas, determino, de ofício, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei n. 2.148/2015 e de seu apensado, Projeto de Lei n. 10.073/2018, do Projeto de Lei n. 6.365/2013, e a apensação dos seguintes Projetos de Lei, e de seus apensados, ao Projeto de Lei n. 2.148/2015: n. 5.710/2019 e n. 290/2020.Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.148/2015 para submetê-lo ao exame das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD). Em consequência, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD, sem remessa do processado, em virtude da aprovação do Requerimento n. 2.271/2021.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.148/2015: CTASP, CME, CMADS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].) Inteiro teor
02/08/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1275/2022, pelo Deputado Marcelo Ramos (PSD/AM), que "Requer a apensação do PL 4088/2021 ao PL 290/2020". Inteiro teor
02/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1275/2022, pelo Deputado Marcelo Ramos (PSD/AM), que "Requer a apensação do PL 4088/2021 ao PL 290/2020".
19/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.275/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.275/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.088/2021 ao Projeto de Lei n. 290/2020.Por oportuno, redistribua-se o Projeto de Lei n. 2.148/2015, cabeça do bloco integrado pelo Projeto de Lei n. 290/2020, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e à Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.148/2015: CAPADR, CDHM, CTASP, CME, CMADS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

06/07/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 2218/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Recorre ao Plenário, nos termos do art. 139, I e 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pela desapensação do Projeto de Lei nº 4.088, de 2021, do Projeto de Lei nº 290, de 2020. ". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 2220/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.088, de 2021, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 290, de 2020". Inteiro teor
07/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o REQ n. 2218/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2222/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
21/12/2023

Plenário ( PLEN )

  • Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/12/2023 – 17h30 - 281ª Sessão).
21/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL nº 2.148, de 2015, proposição principal, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/12/2023 - 17h30 - 281ª Sessão).
Sessões e Reuniões
  • 03/11/2021 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 26/10/2021 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 19/10/2021 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)