PL 6537/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14290/2022
Identificação da Proposição
Autor
Procuradoria-geral da República
Apresentação
18/12/2019
Ementa
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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04/02/2020 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/01/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14290/2022. DOU 04/01/21 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto (MSC 3/22-PE): DOU 04/01/21 PÁG 03 COL 01. Rejeitado o veto presidencial parcial em 24/03/22. DOU 25/03/22 PÁG 04 COL 02. Promulgação da parte vetada: (MSC 116/22-PE). DOU 25/03/22 PÁG 08 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 3 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
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04/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2020 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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04/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
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14/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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21/06/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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26/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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27/10/2021 |
Plenário ( PLEN )
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27/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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27/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/10/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/11/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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10/11/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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16/11/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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17/11/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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18/11/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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23/11/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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24/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/01/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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