PL 6338/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Luis Miranda - DEM/DF
Apresentação
09/12/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/12/2019 | Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2019) | 23/12/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
26/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT. |
14/12/2022 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 6 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
07/12/2022
- Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PL-RJ), pela aprovação, com emendas.
Inteiro
teor
14/12/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/12/2019 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
17/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/12/2019 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
20/12/2019 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
11/03/2021 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
30/03/2021 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
18/05/2021 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
27/04/2022 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
16/05/2022 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
06/07/2022 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
26/10/2022 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
23/11/2022 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/11/2022 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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07/12/2022 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
07/12/2022 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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12/12/2022 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
14/12/2022 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
14/12/2022 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
16/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/12/2022 - 10h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 07/12/2022 - 10h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/11/2022 - 10h30
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)