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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 07/12/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 04
Início
07/12/2022 às 11:23
Término
07/12/2022 às 12:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 6

  • REQ 58/2022 CME - Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre a “Observância da legislação e dos princípios da Administração Pública na alienação da Petrobras Biocombustível (PBIO)

    • Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Aditado para inclusão, na lista de convidados, da Federação Única dos Petroleiros, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras - ANAPETRO, por sugestão do Autor.

  • PL 3741/2020 - Dispõe sobre medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19).

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação.

  • PL 4009/2021 - Aprova a Lei Marília Mendonça, que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em virtude da ausência do Relator.

  • PL 6338/2019 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Hélio Costa e Ricardo Guidi.
    • 2
      Lido o Parecer pelo Relator.
    • 1
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputados Padre João e Ricardo Guidi.

  • PL 2497/2020 - Altera as Leis no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em propriedades não atendidas por rede pública de abastecimento.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3419/2021 - Altera a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer como objetivo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o objetivo de prover recursos para o combate ao consumo irregular de energia elétrica.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado a pedido do Relator.