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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 30/11/2022

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas legislativas
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
30/11/2022 às 11:12
Término:
30/11/2022 às 11:31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PL 2267/2019 - Revoga a Lei n.º 13.586, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, altera as Leis nos 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei no 62, de 21 de novembro de 1966.

    Rejeitada

    • Autor: Alessandro Molon (PSB-RJ)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 58/2022 - Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre a “Observância da legislação e dos princípios da Administração Pública na alienação da Petrobras Biocombustível (PBIO)

    • Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em virtude da ausência do Autor no momento da apreciação.
  • PL 3741/2020 - Dispõe sobre medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19).

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: David Soares (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em virtude da ausência do Relator.
  • PL 6338/2019 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)
    • Relator: Gurgel (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em virtude da ausência do Relator.
  • PL 2497/2020 - Altera as Leis no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em propriedades não atendidas por rede pública de abastecimento.

    • Autor: Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
    • Relator: Carlos Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em virtude da ausência do Relator.
  • PL 3419/2021 - Altera a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer como objetivo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o objetivo de prover recursos para o combate ao consumo irregular de energia elétrica.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
    • Relator: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo.