PL 6120/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
21/11/2019

Ementa
Cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2019 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/2021 Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer.
06/07/2022 Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Parecer.
23/11/2022 Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
Aprovado o Parecer.
30/11/2022 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   ( CMADS ) 06/12/2021 - Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

16/12/2021   11:55 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 24/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CMADS, com subemenda. Inteiro teor

06/07/2022   12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços   ( CDEICS ) 10/11/2022 - Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com a Subemenda aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

23/11/2022   12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6120/2019, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT/PI), que "
    Cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências.

    ". Inteiro teor
02/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/19 PÁG 208. Inteiro teor
04/12/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
19/03/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).
22/03/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2021)
06/04/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
06/12/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Requerimento n. 81/2021, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que "Requer a retirada da Emenda de Comissão n.º 1 – CMADS (CD210589984800), que foi oferecida ao PL 6120/2019, que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
  • Defiro o Requerimento n° 81/2021. Arquive-se a Emenda de Comissão n° 1/CMADS ao Projeto de Lei n° 6.120/2019. Inteiro teor
07/12/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/12/2021)
15/12/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
16/12/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 08:55 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Dispensada a leitura do Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
17/12/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
17/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/12/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
22/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 23/12/2021 PAG 508, Letra A. Inteiro teor
09/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 230/2022, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT/PI) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) 6120/2019". Inteiro teor
23/05/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
24/05/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2022)
02/06/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2022 a 02/06/2022). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
24/06/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CMADS, com subemenda. Inteiro teor
06/07/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
06/07/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
06/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/07/2022

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
07/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 08/07/2022, Letra B.
13/07/2022

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
14/07/2022

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2022)
29/08/2022

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/07/2022 a 29/08/2022). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
10/11/2022

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com a Subemenda aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
23/11/2022

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).
  • Aprovado o Parecer.
23/11/2022

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor
24/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2022, Letra C.
25/11/2022

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/11/2022

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
01/12/2022

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2022)
Sessões e Reuniões
  • 23/11/2022 - 10h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/07/2022 - 09h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 16/12/2021 - 09h55

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)